Ministério Público do Estado do Ceará

Colégio de Procuradores de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça em atividade, sendo o principal órgão da administração superior do Ministério Público. É presidido pelo Procurador-Geral de Justiça. Suas funções são das mais importantes, cabendo-lhe velar, sobretudo, pela diretrizes institucionais e rever, em grau de recurso, os atos dos demais órgãos de administração superior ou órgãos disciplinares do Ministério Público do Estado do Ceará. Suas decisões “serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes”.