O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou nesta sexta-feira (19/12) com Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue o município de Marco a suspender, de forma imediata, o processo seletivo simplificado lançado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Edital nº 1/2025. A medida busca declarar a nulidade da […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em conjunto com as Promotorias de Justiça que atuam junto a 6ª Vara do Júri de Fortaleza, apresentou nesta sexta-feira (19/12) as alegações finais na Ação Penal que apura a morte de advogado criminalista vítima de homicídio […]
A Vara Única da Comarca de Pacoti acatou, nesta sexta-feira (19/12), ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e declarou a incapacidade técnica da Autarquia do Meio Ambiente de Guaramiranga para o exercício das atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental no município. A Justiça considerou que tais atividades são de alta complexidade e, portanto, incompatíveis […]
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), órgão do qual o Ministério Público do Ceará faz parte por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), viabilizou a devolução de mais de 34 milhões aos cofres do Estado desde setembro até esta sexta-feira (19/12). Durante esse período, foram […]
Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça decretou nessa quinta-feira (18/12) a inelegibilidade do ex-prefeito de Ipu, Robério Moreira; da ex-secretária de Educação Terezinha Rufino; e de Carlos Sérgio Rufino e Albertina Ribeiro, ambos candidatos a prefeito e vice-prefeita nas últimas eleições municipais de Ipu. Carlos Sérgio Rufino também já foi prefeito de Ipu […]
O Ministério Público do Ceará denunciou, nessa quarta-feira (17/12), quatro suspeitos de participação em campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Segundo a denúncia formulada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os denunciados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, […]
O Ministério Público do Ceará ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) com Habeas Corpus, com pedido de concessão de liminar, para determinar a transferência imediata para uma unidade de acolhimento de um adolescente que recebeu alta médica, mas continua internado há mais de cinco meses no Hospital Sopai, no bairro Carlito Pamplona, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Fortim, recomendou, nessa terça-feira (16/12), que a Prefeitura revogue o Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 2101.01/2025-PM para contratar escritório de advocacia, tendo em vista que há servidores comissionados para desempenhar essa função. Os contratos preveem pagamento total de R$ 240 mil […]
O Ministério Público do Ceará realizou nesta quinta-feira (18/12) a posse da procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa como corregedora-geral, reconduzida ao cargo, e dos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ), todos para o biênio 2026/2027. Realizada no auditório da Procuradoria Geral […]
O Tribunal do Júri da Comarca de Cedro acolheu os pedidos do Ministério Público do Ceará e condenou Raimundo Valceliano Azevedo de Oliveira, conhecido como “Bambam”, e José Nogueira Alencar, conhecido como “Dedé”, pelo homicídio de dois homens no município, ocorrido em 20 de agosto de 2022. Os réus também foram sentenciados pelos crimes de […]
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