Acessibilidade


MPCE cobra que Prefeitura de Baturité garanta espaços públicos acessíveis a pessoas com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, nesta quarta-feira (28/02), que a Prefeitura promova melhorias estruturais nos espaços públicos para garantir acessibilidade a pessoas com deficiências. A recomendação foi expedida após o MP Estadual constatar as diversas dificuldades enfrentadas pela população com deficiência para […]

Após pedido do MPCE, Justiça determina que Município de São Benedito garanta atendimento multidisciplinar a pessoas com TEA

A 2ª Vara da Comarca de São Benedito julgou procedentes os pedidos formulados em ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público, determinando , que sejam implementadas no Município políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.  De acordo […]

MPCE recomenda que Governo do Estado reforme estrutura da Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú para garantir acessibilidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, expediu, na última quarta-feira (04/10), recomendação para que o Governo do Estado do Ceará realize reformas na Delegacia de Defesa da Mulher do município, a fim de garantir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ao local. A […]

MPCE recomenda que Governo do Estado garanta acessibilidade em delegacia de Maracanaú 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou, nessa terça-feira (29/08), que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), adote as providências necessárias para garantir acessibilidade na 29ª Delegacia Distrital de Maracanaú, possibilitando assim o acesso a pessoas com deficiência e mobilidade […]

Prefeitura acata recomendação do MPCE para adotar educação inclusiva nas escolas de Camocim  

A Prefeitura de Camocim acatou, nesta terça-feira (11/07), recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, e se comprometeu a implementar todas as medidas de adequação de infraestrutura para garantir inclusão e acessibilidade na rede municipal de educação.   Entre as medidas constadas no documento, estão a disponibilização de rampas de acesso, plataformas móveis […]

MPCE faz palestra sobre Educação Inclusiva em Tianguá nesta segunda (29)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tianguá e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza, nesta segunda-feira (29/05), a palestra “Educação Inclusiva na perspectiva de um novo olhar”. O evento acontecerá de forma […]

MPCE cobra da Secretaria do Esporte do Estado medidas para garantir acessibilidade e prioridade no acesso à Arena Castelão 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, reuniu-se em sede de audiência ocorrida nessa quarta-feira (10/05), com a Secretaria de Esporte do Estado do Ceará, representada por secretário Rogério Nogueira Pinheiro. O ato foi designado pelo Promotor de […]

MPCE participa de reunião do Grupo de Trabalho de Defesa da Pessoa com Deficiência do CNMP

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, participou de reunião, na última sexta-feira (10/02), do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional do Ministério Público (GT PcD – CNMP). O encontro faz parte dos preparativos para a […]

MPCE assina acordo com Município de Itarema para construção de centro de reabilitação para pessoas com deficiência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itarema, firmou, nesta terça-feira (07/02), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Município para construção de centro de reabilitação para pessoas com deficiência, garantindo, em especial, o tratamento e o fornecimento de medicação para pacientes com Transtorno […]

MPCE discute melhorias na acessibilidade da cidade de Jijoca de Jericoacoara em reunião com representantes do Município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, realizou reunião, nessa segunda-feira (06/02), para debater sobre a implementação e melhoria de medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Município. Participaram do encontro, articulado pela promotora de Justiça Paula Carvalho Ribeiro, representantes da Procuradoria Geral […]