Ministério Público do Estado do Ceará

CAOSCC

Srs.(as) Representantes de Fundações e Associações

A documentação visando a instauração de procedimentos de emissão de

Atestado de Regular Funcionamento
Análise de Prestação de Contas de Fundações
Autorizações de Registro de Atos das Fundações

deverá ser encaminhada à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis através do e-mail seccv@mpce.mp.br se a instituição tiver sede em Fortaleza.

As instituições do interior do estado do Ceará deverão encaminhar a referida documentação para o promotor de Justiça da respectiva comarca, também em meio digital.

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020

Senhor Representante de fundação, a versão 2020 do SICAP – Módulo Coletor está disponível, para download, no site: fundata.org.br.
Informamos que em decorrência da pandemia de Covid-19 o prazo para a apresentação das prestações de contas foi dilatado para 30 de novembro de 2020 e deverá ocorrer por e-mail, conforme orientações que serão oportunamente enviadas pelas promotorias de justiça às fundações sediadas em cada comarca.