Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

16450090

08084.007435/2021-47

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 138/2021/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

 

 

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

 

Assunto: Campanha de Chamamento dos veículos da marca RAM, modelo 2500, ano/modelo 2021/2022, fabricados no México entre os dias 12 de dezembro de 2020 a 05 de outubro de 2021, comercializados no Brasil a partir de 29 de novembro de 2021, chassis não sequenciais de MG533336 a NG121185, para análise e, se necessário, para a substituição do relé do sistema de pré-aquecimento do motor, em razão da possibilidade de curto circuito no referido componente.

 

Senhor Dirigente,

 

Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue a anexa cópia da Nota Técnica n.º 255/2021/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (16449907), expedida nos autos da presente Campanha de Chamamento (Recall), promovida pela FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.

De um lado, considerando o cenário de pandemia decorrente do COVID-19, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) alerta para a necessidade de que as campanhas de recall continuem sendo reportadas em conformidade com a Portaria n 618/2019. De outro lado, no tocante a novas campanhas, recomenda-se que seja avaliada a possibilidade de apresentação das campanhas em duas etapas a fim de evitar que os consumidores sejam estimulados a saírem de casa enquanto perdurar o cenário de pandemia, expondo a risco sua saúde. No tocante as campanhas antigas, recomenda-se que as empresas avaliem a necessidade de readequação de suas campanhas.

Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

 

Atenciosamente,

 

LOUISE GABRIELLE ESTEVES SOARES DE MELO
Coordenadora de Consumo Seguro e Saúde


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Documento assinado eletronicamente por Louise Gabrielle Esteves Soares de Melo, Coordenador(a) de Consumo Seguro e Saúde, em 07/02/2022, às 08:52, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 16450090 e o código CRC F8DBD592
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.



 


Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08084.007435/2021-47 SEI nº 16450090

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 522,   - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70064-900
Telefone: (61) 2025-9669 / 3170 - www.justica.gov.br - E-mail para resposta: protocolo@mj.gov.br