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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 62/2021/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.
Assunto: Campanha de Chamamento Painéis de controle de baterias vendidas, identificadas pelos números de série B9JE2045F, B9JE2056F, B9JE2065F, B9JE2076F, B9JE2098F e data de fabricação entre novembro de 2017 - março de 2019. Baterias vendidas como equipamento original ou de reposição para uso com as bicicletas elétricas, modelo Levo FSR (ano 2016 - 2018), Levo HT ( ano 2018 - 2021), Kenevo FSR ( ano 2018- 2019) e Spacializade M1 Battery ( ano 2016- 2021) de 1ª geração fabricadas entre 2017 e 2019, para á inspeção e reparação, o que envolve colar novamente o painel de controle e vedá-lo com mais eficácia.
Senhor Dirigente,
Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue a anexa cópia da Nota Técnica n.º 86/2021/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (14861483), expedida nos autos da presente Campanha de Chamamento (recall), promovida pela SPECIALIZED BRASIL COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA. (“SPECIALIZED”).
Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.
Atenciosamente,
LOUISE GABRIELLE ESTEVES SOARES DE MELO
Coordenadora de Consumo Seguro e Saúde
Documento assinado eletronicamente por Louise Gabrielle Esteves Soares de Melo, Coordenador(a) de Consumo Seguro e Saúde, em 23/08/2021, às 09:51, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 14861520 e o código CRC 8EB04034 |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08084.003376/2021-38 | SEI nº 14861520 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 522, - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70064-900
Telefone: (61) 2025-9669 / 3170 - www.justica.gov.br - E-mail para resposta: protocolo@mj.gov.br