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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 72/2021/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.
Assunto: Campanha de Chamamento da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. (“PHILIPS BRASIL”) dos aparelhos BIPAP, CPAP, modelos: SystemOne SystemOne ASV4 C-Series ASV, REMstar SE Auto, Dreamstation GO CPAP DreamStation Go Automático, DreamStation ASV DreamStation CPAP CPAP Automático DreamStation BIPAP, C-Series ST C-Series AVAPS C-Series ASV (Synchrony 3),Omnilab e Dreamstation AVAPS Dreamstation ST, e Ventiladores Mecânicos (contínuos e não contínuos), modelos :Trilogy 100 e 200, BIPAP A30 Híbrido BIPAP V30 Auto, BIPAP A40 BIPAP A40 Série A e BIPAP A30, fabricados até 26 de abril de 2021.
Senhor Dirigente,
Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 96/2021/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (15046413) expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., tendo como objeto os produtos acima descritos.
Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.
Atenciosamente,
LOUISE GABRIELLE ESTEVES SOARES DE MELO
Coordenadora de Consumo Seguro e Saúde
Documento assinado eletronicamente por Louise Gabrielle Esteves Soares de Melo, Coordenador(a) de Consumo Seguro e Saúde, em 27/07/2021, às 17:15, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 15046429 e o código CRC 994289B7 |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08084.002856/2021-81 | SEI nº 15046429 |
Esplanada dos Ministerios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 522, - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70064-900
Telefone: (61) 2025-9669 / 3170 - www.justica.gov.br - E-mail para resposta: protocolo@mj.gov.br