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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 65/2021/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.
Assunto: Campanha de Chamamento dos medicamentos cloridrato de duloxetina 60mg (registro nº 1004706160043), formado por cápsulas de gelatina duras preenchidas com pellets e revestimento entérico contendo a substância ativa (cloridrato de duloxetina), sendo que o revestimento entérico é responsável pela não liberação da substância ativa em condições de pH ácido (estômago), mas houve um desvio de qualidade de classe II dos seguintes lotes: 2005006585, 2005006705, 2005006071, 2005006072, 1905010470, 1905010473, 1905010476, 1905010475,1905010477, 1905010478, no qual é comercializado via prescrição médica e retenção de receita, com data de fabricação de 01 de julho de 2019 e data de vencimento em 31 de março de 2022.
Senhor Dirigente,
Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue a anexa cópia da Nota Técnica n.º 89/2021/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (14918042), expedida nos autos da presente Campanha de Chamamento (recall), promovida pela SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.
Atenciosamente,
LOUISE GABRIELLE ESTEVES SOARES DE MELO
Coordenadora de Consumo Seguro e Saúde
Documento assinado eletronicamente por Louise Gabrielle Esteves Soares de Melo, Coordenador(a) de Consumo Seguro e Saúde, em 28/07/2021, às 14:59, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 14918054 e o código CRC A7C5533C |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08084.003736/2021-00 | SEI nº 14918054 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 522, - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70064-900
Telefone: (61) 2025-9669 / 3170 - www.justica.gov.br - E-mail para resposta: protocolo@mj.gov.br