Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 164/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

Assunto: Campanha de Chamamento dos produtos Fandangos Presunto, pertencentes ao lote LA2658-11:01, com prazos de validade entre 02/12/2019 e 17/02/2020, em razão dos produtos apresentarem uma mínima quantidade de proteína do leite e, embora na sua rotulagem conste a advertência "Alérgicos, pode conter leite", de forma preventiva, procederá ao seu recolhimento por não ter havido a informação "contém leite", já que, caso algum consumidor alérgico às proteínas do leite venha a consumir o produto do recall, poderá haver uma reação alérgica, expondo, assim, a sua saúde à risco.

Senhor Dirigente,

Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 558/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 10229432) expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela Pepsico do Brasil Ltda., tendo como objeto os produtos acima descritos.

Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

Atenciosamente,

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 14/11/2019, às 16:42, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 10233213 e o código CRC FCABA47E O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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