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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 149/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
Brasília, 25 de julho de 2019.
AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.
Assunto: Campanha de Chamamento do produto Lanterna de Cabeça Onnight 410 IGUASPORT LTDA.,com período de fabricação de 18 de fevereiro de 2014 a 20 de setembro de 2018, em razão da possibilidade de ocorrer o superaquecimento da bateria durante o procedimento de recarga, o que poderia expor os usuários a potencial risco de incêndio/ queimaduras.
Senhor Dirigente,
Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 488/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela IGUASPORT LTDA., tendo como objeto os produtos acima descritos.
Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.
Atenciosamente,
LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES
Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 02/10/2019, às 10:39, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 9760276 e o código CRC 36DAADB7 |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08000.045204/2019-08 | SEI nº 9760276 |
Esplanada dos Ministerios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 522, - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70064-900
Telefone: (61) 2025-9669 / 3170 - www.justica.gov.br - E-mail para resposta: protocolo@mj.gov.br