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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 134/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
Brasília, 09 de setembro de 2019.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 116/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
Assunto: Campanha de Chamamento dos acessórios para motocicletas, denominados "Kit de Conversão de Bagagem Tour- Pak, Destacável HD", modelos 53000291A e 53000567, fabricados entre os anos de 2015 a 2019, em razão da não aplicação dos refletores vermelhos, possivelmente comercializados dos Kits, que tem por objetivo amplificar a visibilidade do veículo, a ausência desses refletores poderá, a depender das condições climáticas e do horário, reduzir a visibilidade do veículo por terceiros, aumentando a possibilidade de uma colisão, com riscos de danos físicos e materiais ao condutor da motocicleta e terceiros.
Senhor Dirigente,
Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 407/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela Harley-Davidson do Brasil Ltda.., tendo como objeto os produtos acima descritos.
Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.
Atenciosamente,
LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES
Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 09/09/2019, às 19:39, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 9555991 e o código CRC F946B452 |
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08000.036141/2019-91 | SEI nº 9555991 |
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 522, - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70064-900
Telefone: (61) 2025-9669 / 3170 - www.justica.gov.br - E-mail para resposta: protocolo@mj.gov.br