Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

9555991

08000.036141/2019-91

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

 

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 134/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

 

Brasília, 09 de setembro de 2019.

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 116/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

Assunto: Campanha de Chamamento dos acessórios para motocicletas, denominados "Kit de Conversão de Bagagem Tour- Pak, Destacável HD", modelos 53000291A e 53000567, fabricados entre os anos de 2015 a 2019, em razão da não aplicação dos refletores vermelhos, possivelmente comercializados dos Kits, que tem por objetivo amplificar a visibilidade do veículo, a ausência desses refletores poderá, a depender das condições climáticas e do horário, reduzir a visibilidade do veículo por terceiros, aumentando a possibilidade de uma colisão, com riscos de danos físicos e materiais ao condutor da motocicleta e terceiros. 

 

Senhor Dirigente,

  1. Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 407/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela Harley-Davidson do Brasil Ltda.., tendo como objeto os produtos acima descritos.

  2. Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

 

Atenciosamente,


 

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

 


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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 09/09/2019, às 19:39, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08000.036141/2019-91 SEI nº 9555991

 

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