Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

9429461

08000.031584/2019-95

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

 

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 124/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

 

Brasília, 27 de agosto de 2019.

 

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

Assunto: Campanha de Chamamento dos veículos BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA., modelo e número da série dos veículos Sea-Doo GTX, RXT e Wake PRO equipados com motores 230 e 300, fabricados entre 19 de julho de 2018 e 27 de maio de 2019, em razão da possibilidade da grelha de admissão do veículo poder se desprender durante o uso deste, quando em velocidade acima de 88 km/h, podendo provocar a ejeção dos ocupantes do veículo e, consequentemente, causar ferimentos e/ou danos graves ou fatais ao consumidor e/ou terceiros.

Senhor Dirigente,

  1. Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 394/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela  BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA., tendo como objeto os produtos acima descritos.

  2. Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

Atenciosamente,

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

 

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 03/09/2019, às 15:07, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 9429461 e o código CRC 07DB134B
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08000.031584/2019-95 SEI nº 9429461

 

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Telefone: (61) 2025-9669 / 3170 - www.justica.gov.br - E-mail para resposta: protocolo@mj.gov.br