Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

Brasília, 12 de julho de 2019.

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

Assunto: Campanha de Chamamento dos veículos CITROËN, modelo Berlingo (transformados em ambulâncias e disponibilizados para entes públicos), fabricados entre 09 de novembro de 2017 a 10 de outubro de 2018, em razão da ausência da presilha de fixação entre as tubulações de ar condicionado e de combustível que poderia ocasionar, em alguns casos, o possível contato entre as tubulações. O possível contato entre a tubulação flexível de combustível e a tubulação metálica de ar condicionado pode ocasionar, a longo prazo, danos na tubulação de combustível, com possibilidade de vazamento, gerando risco de incêndio, acidente com possibilidade de danos físicos e/ou materiais aos ocupantes do veículo e/ou a terceiros, e em casos extremos o risco de morte dos mesmos.

Senhor Dirigente,

1. Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 368/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela  PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., tendo como objeto os produtos acima descritos.

2. Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

Atenciosamente,

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 31/07/2019, às 09:46, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 9190963 e o código CRC 89A08761 O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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