Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

9107888

08000.027200/2019-30

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

 

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 100/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

 

Brasília, 04 de julho de 2019.

 

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

 

Assunto: Campanha de Chamamento das Caixas Térmicas LinQ 51 L, a qual é acessório das Motos Aquáticas Sea-Doo Fish Pro, ano/modelo 2019, com números de séries de YDV00331G819 a YDV22356D919, fabricadas entre 12 de julho de 2018 e 16 de abril de 2019, em razão de que as Caixas Térmicas foram fabricadas sem a trava de montagem, podendo ocasionar o travamento automático da caixa térmica ao fechar a tampa, sendo que, em alguns casos, o consumidor e/ou terceiros podem ficar trancados dentro da unidade, gerando risco de aprisionamento, sufocamento e até morte.

 

Senhor Dirigente,

 

Para conhecimento e providências que atender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 354/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela BRP BRASIL MOTORSPORTS LTDA, tendo como objeto os produtos acima descritos.

Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

 

Atenciosamente,

 

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

 

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 24/07/2019, às 17:17, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.
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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08000.027200/2019-30 SEI nº 9107888

 

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 522,   - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70064-900
Telefone: (61) 2025-9669 / 3170 - www.justica.gov.br - E-mail para resposta: protocolo@mj.gov.br