Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

9078053

08012.001838/2019-10

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

 

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 95/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

 

 

 

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

 

Assunto: Campanha de Chamamento dos veículos HONDA, modelos FIT, CIVIC, ACCORD, CR-V, fabricados entre 09 de dezembro de 2000 a 17 de outubro de 2008, em razão de que, em caso de colisão frontal do veículo, se o airbag for acionado, poderá haver o rompimento da estrutura do insuflador devido a expansão com intensidade acima do especificado, com possibilidade de projeção de fragmentos metálicos no interior do veículo, o que em situações extremas poderá causar danos materiais e lesões graves ou até mesmo fatais  aos ocupantes e/ou terceiros. 

Senhor Dirigente,

 

Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 350/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 9078040) expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., tendo como objeto os produtos acima descritos.

Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

 

Atenciosamente,

NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA

Coordenador de Consumo Seguro e Saúde

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Documento assinado eletronicamente por NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA, Coordenador(a) de Consumo Seguro e Saúde, em 22/07/2019, às 09:48, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 9078053 e o código CRC A411062A
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08012.001838/2019-10 SEI nº 9078053

 

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 522,   - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70064-900
Telefone: (61) 2025-9669 / 3170 - www.justica.gov.br - E-mail para resposta: protocolo@mj.gov.br