Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 94/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

Brasília, 02 de julho de 2019.

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

Assunto: Campanha de Chamamento dos caminhões da marca Mercedes-Benz, modelo Actros Rodoviário 6x4 e 6x2, fabricados entre outubro de 2016 a dezembro de 2018, em razão da possibilidade de a proteção antipoeira (peça plástica localizada na região inferior do veículo, que envolve o motor e seu ventilador) apresentar inconformidade técnica de material e dimensional nas regiões de fixação das peças plásticas, assim como eventual aplicação inadequada no processo de montagem, podendo causar fissura e consequente quebra das partes plásticas do antipoeira e, em situações extremas, a parte inferior pode vir a se desprender do veículo, caindo nas vias de tráfego. Tais circunstâncias não afetam a condução do veículo, no entanto, em hipótese de desprendimento da peça, o risco de acidente de trânsito com veículos terceiros, causado pelo impacto da parte destacada do antipoeira, não pode ser afastado, o que pode gerar lesão corporal de natureza leve aos seus ocupantes ou transeuntes, tais como escoriações e/ou pancadas.

Senhor Dirigente,

1. Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 349/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., tendo como objeto os produtos acima descritos.

2. Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

Atenciosamente,

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 18/07/2019, às 15:23, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 9075139 e o código CRC A4708C68 O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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