Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 87/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

Brasília, 04 de junho de 2019.

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

Assunto: Campanha de Chamamento de automóveis da marca PORSCHE, modelo Panamera, modelos 2010 a 2016, chassis WP0AA2970BL017654 a WP0ZZZ97ZBL051257 (não sequencial), fabricados de 12/07/2009 a 13/09/2016, em razão de existir a possibilidade de ocorrerem infiltrações de umidade na unidade de comando do ventilador de ar-condicionado do veículo. Caso o defeito não seja corrigido, poderá ocorrer (i) mau funcionamento ou interrupção do sistema de controle do ar condicionado do Produto, (ii) curtos-circuitos; e (iii) em casos extremos, o risco de incêndio na unidade de refrigeração do ar, tanto durante a utilização, como após o desligamento ou estacionamento do Produto, o que pode resultar em lesões graves aos consumidores e a terceiros.

Senhor(a) Dirigente,

Para conhecimento e providências que atender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 338/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (8889690) expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA., tendo como objeto os produtos acima descritos.

Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

 Atenciosamente,

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 06/06/2019, às 18:32, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 8889710 e o código CRC 54A7D449 O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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