Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

8507564

08012.000045/2016-22

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde

 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 59/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

 

 

AOS DIRIGENTES DOS PROCONS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DAS CAPITAIS.

Assunto: Campanha de Chamamento promovida pela BMW DO BRASIL LTDA. com objetivo de convocar os consumidores a comparecerem a um de seus representantes para realizar substituição do flexível de freio dianteiro das motocicletas BMW, modelos C 600 Sport e C 650 GT, em razão da possibilidade de vazamento de  fluído de freio com possível perda de eficiência de frenagem da motocicleta, não se descartando a possibilidade de ocorrência de danos físicos e materiais aos ocupantes das motocicletas e a terceiros.

Senhor Dirigente,

 

Para conhecimento e providências que entender pertinentes, segue, anexa, cópia da Nota Técnica n.º 269/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (SEI 8504645) expedida nos autos da Campanha de Chamamento – Recall – promovida pela BMW DO BRASIL LTDA., tendo como objeto os produtos acima descritos.

Informamos, ainda, que o acompanhamento da presente Campanha poderá ser feito no portal de recall do Ministério da Justiça e Segurança Pública – justica.gov.br/recall, ou pelo nosso telefone (61) 2025-3170.

 

Atenciosamente,

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

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Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 22/04/2019, às 12:39, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 8507564 e o código CRC 63EBB609
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08012.000045/2016-22 SEI nº 8507564

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