Nota Técnica n.º 227/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

PROCESSO Nº 08012.000620/2019-30​

INTERESSADO: GENERAL MOTORS MERCOSUL

Assunto: Campanha de Chamamento dos veículos Chevrolet Camaro, modelo 2017, uma vez que, em razão de uma não conformidade no circuito elétrico da caixa de direção, o veículo pode apresentar perda da assistência no sistema de direção elétrica "EPS" enquanto em movimento, requerendo um aumento  do esforço por parte do consumidor, aumentando o risco de acidentes com possibilidade de lesões físicas aos ocupantes do veículo.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 12/03/2019, às 11:05, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

Documento assinado eletronicamente por NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA, Coordenador(a) de Consumo Seguro e Saúde, em 12/03/2019, às 11:33, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 8236984 e o código CRC A8E2E281 O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Senhor Coordenador-Geral, 

1. O presente feito trata de Campanha de Recall promovida pela General Motors Mercosul, com o objetivo de convocar os consumidores a comparecer a uma de suas concessionárias para realizar a substituição da caixa de direção elétrica em razão de uma não conformidade no circuito elétrico da caixa de direção.

2. De acordo com as informações prestadas pela Chevrolet, a Campanha de Chamamento, cujo atendimento se inicia em 29 de abril de 2019, abrange 54 (cinquenta e quatro) veículos, produzidos de 31 de agosto de 2016 a 16 de setembro de 2016, e colocados no mercado de consumo, com numeração de chassi, não sequencial, compreendida entre o intervalo de H0131621 até H0138874, distribuídos da seguinte forma pelos estados da Federação:

3. Em relação ao defeito que envolve os automóveis, a empresa  informou que "em alguns casos, devido a uma não conformidade no circuito elétrico da caixa de direção, o veículo pode apresentar perda da assistência no sistema de direção elétrica "EPS" enquanto em movimento" e que "Caso isso ocorra, haverá, dentro de alguns segundos, um aviso sonoro e luminoso como alerta ao motorista.". 

4. Quanto aos riscos à saúde e à segurança apresentados, declarou que "Se ocorrer a perda de assistência do EPS o funcionamento manual da direção é mantido, porém, irá requerer um aumento do esforço, especialmente em velocidades baixas, aumentando o risco de acidente com possibilidade de lesões físicas aos ocupantes do veículo.".

5. Quanto à data e ao modo pelo qual a periculosidade foi detectada, asseverou que "em meados de fevereiro de 2019, a GM dos Estados Unidos notificou a NTHSA sobre a decisão da realiação de uma campanha de recall para a substituição da caixa de direção dos veículos afetados, dentre as quais, 54 unidades do Chevrolet Camaro modelo 2017, comercializadas no Brasil".

6. Descreveu, ainda, pormenorizadamente, o plano de mídia, anexando o modelo de comunicado a ser veiculado nos meios de comunicação e os custos da realização da Campanha.

É o relatório.

7. Em primeira análise desta Coordenação de Consumo Seguro e Saúde, constatou-se que o fornecedor iniciou Campanha de Recall dentro dos padrões determinados pela Lei n. 8.078/90, bem como pela Portaria MJ n. 487/2012,ao ter deixado de informar a data exata em que tomou conhecimento do defeito em tela.

6. Não obstante,sugiro, nos termos do §4º do artigo 55 da Lei n. 8.078/90, a expedição de Notificação à GENERAL MOTORS MERCOSUL para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de que o presente recall foi devidamente encaminhado à Coordenação-Geral de Infraestrutura de Trânsito – CGIT do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, nos termos da Portaria Conjunta n. 69/2010.

À Consideração Superior.

NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS  DE SOUZA

Coordenador de Consumo Seguro e Saúde

De acordo. Ao Setor Processual para a expedição de Notificação.

LEONARDO ALBUQUERQUE  MARQUES 

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas