Nota Técnica n.º 214/2019/CCSS/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ

PROCESSO Nº 08012.000584/2019-12 

Assunto: Campanha de Chamamento dos veículos marca Lexus, modelo LS500h, devido a possibilidade de ocorrência de rachadura na camada do reforço lateral dos pneus que poderá expandir-se com o tempo em razão de uma falha no processo de montagem do pneu à roda, causando o desprendimento da banda de rodagem do pneu e, como consequência, a redução da estabilidade do veículo com risco de acidentes e prováveis danos materiais ao veículo e físicos ao seus ocupantes.

Senhor Coordenador-Geral,

O presente feito trata de Campanha de Recall promovida pela Toyota do Brasil Ltda. com o objetivo de convocar os consumidores a efetuarem a substituição dos quatro pneus dos veículos envolvidos no chamamento devido a possibilidade de ocorrência de rachadura na camada do reforço lateral dos pneus que poderá expandir-se com o tempo em razão de uma falha no processo de montagem do pneu à roda, causando o desprendimento da banda de rodagem do pneu e, como consequência, a redução da estabilidade do veículo com risco de acidentes e prováveis danos materiais ao veículo e físicos ao seus ocupantes.

Segundo informações da Toyota, a Campanha de Chamamento, com início de atendimento em 01 de abril de 2019, abrange o total de 2 (dois) automóveis, modelos LS500h produzidos entre 18 de novembro de 2017 à 12 de julho de 2018, colocados no mercado de consumo, com as numerações de chassi compreendida entre JTHBYLFF0J5000307 e JTHBYLFFXK5003572, distribuídos da seguinte forma pelos estados da Federação:

Em relação ao defeito que envolve os veículos, a Toyota informou ter detectado que "devido a uma falha ocorrida no processo de montagem do pneu à roda, foi identificada a possibilidade de ocorrer uma rachadura na camada do reforço lateral dos pneus que poderá expandir-se com o tempo. Além do exposto acima, poderá ocorrer, ainda, uma alteração da especificação técnica do pneu (altura) e ocasionar o aumento da sua temperatura interna".

Quanto aos riscos à saúde e à segurança apresentados, declarou que poderão ocorrer "a rachadura na camada do reforço lateral do pneu pode gerar ruído e vibrações anormais. Sob certas condições de condução, com baixa pressão interna dos pneus, existe a possibilidade da banda de rodagem do pneu desprender-se e causar a redução na estabilidade do veículo e aumentar o risco de acidente, com prováveis danos materiais ao veículo e danos físicos aos seus ocupantes".

Quanto à data e ao modo pelo qual a periculosidade foi detectada, asseverou que "a Toyota do Brasil foi comunicada pela Toyota Motor Corporation em 25 de fevereiro de 2019". 

Descreveu, ainda, pormenorizadamente, o plano de mídia, anexando o modelo de comunicado a ser veiculado nos meios de comunicação e os custos da realização da Campanha.

Informou, outrossim, que até o momento tem conhecimento  de somente 1 (um) acidente sem vítimas relacionado ao defeito em tela no território nacional.
 

É o relatório.

8. Em primeira análise desta Coordenação de Consumo Seguro e Saúde, constatou-se que o fornecedor iniciou Campanha de Recall, aparentemente, fora dos padrões determinados pela Lei n. 8.078/90, bem como pela Portaria MJ n. 487/2012.

9. Diante disso, considerando a regulamentação específica dos processos de chamamento e a gravidade dos riscos à saúde e a segurança dos consumidores, sugiro, nos termos do §4º do artigo 55 da Lei n. 8.078/90, a expedição de Notificação à TOYOTA DO BRASIL LTDA. para que, no prazo de 10 (dez) dias: 1) informe a data de início e fim da veiculação publicitária e 2) apresente comprovante de que o presente recall foi devidamente encaminhado à Coordenação-Geral de Infraestrutura de Trânsito – CGIT do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, nos termos da Portaria Conjunta n. 69/2010.

À Consideração Superior.

NICOLAS ERIC MATOSO DE SOUZA

Coordenador de Consumo Seguro e Saúde

De acordo. 

LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES 

Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Albuquerque Marques, Coordenador(a)-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, em 11/03/2019, às 14:51, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

Documento assinado eletronicamente por NICOLAS ERIC MATOSO MEDEIROS DE SOUZA, Coordenador(a) de Consumo Seguro e Saúde, em 11/03/2019, às 15:59, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 8213326 e o código CRC D97280E1 O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.