Atos Normativos / Provimentos - 2012

Atos Normativos / Provimentos – 2012

Provimento Nº 204/2012 – Remoção dos Servidores (redação consolidada)
Provimento Nº 185/2012 – DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE FUNÇÕES INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº115, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O INCISO II AO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº72/2008.
Provimento Nº 181/2012 – Institucionalisa o ORGANOGRAMA do Ministério Público do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral de Justiça, de seus órgãos de assessoramento e auxiliares e dá outras providências.
Provimento Nº 170/2012 – Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais da Infância e Juventude nas Comarcas de Sobral e Juazeiro do Norte.
Provimento Nº 169/2012 – Reestrutura o Núcleo de Gerenciamento de Projetos – NUGEP, revoga o Provimento Nº133/2010 e dá outras providências.
Provimento Nº 168/2012 – Cria o Núcleo de Gerenciamento Estatístico – NUGET, revoga o Provimento nº016/2011 e dá outras providências.
Provimento Nº 167/2012 – Cria a Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ASDIN e dá outras providências
Provimento Nº 158/2012 – Altera o Provimento nº008/2007 que regulamenta pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providêcias.
Provimento Nº 157/2012 – Fixa a escala de substituição automática entre os Procuradores de Justiça Cíveis e Criminais
Provimento Nº 155/2012 – Dispõe sobre a participação da Escola Superior do Ministério Público – ESMP nos eventos de natureza institucional e acadêmicos do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
Provimento Nº 134/2012 – Regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores (consolidado até o Ato Normativo nº 143/2020).
Provimento Nº 133/2012 – Fixa a escala de substituição automática entre os Procuradores de Justiça Cíveis
Provimento Nº 127/2012 – Altera dispositivos do Provimento nº092/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenização de transporte aos membros do ministério Público, regula o custeio de inscrições para cursos, seminários, congressos ou similares realizados fora do Estado.
Provimento Nº 123/2012 – Altera o artigo 3º e 11 do Provimento nº066/2010, que disciplina o afastamento de Membros do Ministério Público do exercício de suas funções para cursos seminários, congressos ou similartes, fora do Estado ou no exterior e dá outras providências.
Provimento Nº 122/2012 – Altera o parágrafo único do artigo 21 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Provimento Nº 115/2012 – Altera o artigo 3º, cria o parágrafo único do artigo 21 e os §§1º e 2º do artigo 22 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Provimento Nº 113/2012 – Dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº 111/2012 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a utilização do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária – SIMBA, sob a responsabilidade técnica e operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO
Provimento Nº 095/2012 – Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº122/2011, que dispõe sobre a disciplina, exclusão e perda do posto e patente dos Oficiais e da graduação dos Praças da Polícia Militar com condenações criminais.
Provimento Nº 093/2012 – Altera o artigo 1º do Provimento nº46/2010, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitod Fundiários, e dá outras providências.
Provimento Nº 092/2012 – Dispõe sobre a tramitação de processos anteriores à criação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Provimento Nº 086/2012 – Dispõe sobre a indicação das áreas de atuação dos Núcleos Regionais de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará e dá outras providências
Provimento Nº 075/2012 – Institui Comissão Permanente Sistematização da Jurisprudência dos Órgãos Colégiados do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 066/2012 – REPUBLICADO– Regulamenta a concessão de Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a servidor público com lotação em Gabinete de Procurador de Justiça que seja membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 066/2012 – Regulamenta a concessão de Gratificação pelo Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a servidor com lotação em Gabinete de Procurador de Justiça que seja membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº 065/2012 – Altera os artigos 7º, I e 13 do Provimento nº92/2010, que disciplina a concessão de diárias, passagens, ajuda de custo e indenizações de transporte aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Provimento Nº 059/2012 – Núcleos Regionais ESMP (consolidado)
Provimento Nº 058/2012 – Reformula o Provimento nº92/2009, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Programa de Estágio Supervisionado (PES), e dá outras providências
Provimento Nº 047/2012 – Dispõe sobre a tramitação de proposta de convênio, termos de cooperação técnica ou parcerias a serem celebrados pelo ministério público do Estado do Ceará.
Provimento Nº 038/2012 – Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – COPEA do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.