Ato Normativo nº 344/2023 –– Institui e regulamenta a Política de Gestão, Preservação e Difusão de Documentos Arquivísticos do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 343/2023 –– Altera o Provimento nº 029/2016, que disciplina o afastamento dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará para fins de aperfeiçoamento e dá outras providências.
Ato Normativo nº 342/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 309/2022, que disciplina o plantão do Ministério Público no interior do Estado.
Ato Normativo nº 341/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 176/2021, que regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 340/2023 –– Especifica a atribuição da 96ª, 103ª, 104ª e 162ª Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza junto à Vara Única Privativa de Audiências de Custódia definida em regulamentação do Colégio de Procuradores de Justiça.
Ato Normativo nº 339/2023 –-Altera o Provimento nº 097/2014, que dispõe sobre o quantitativo e a distribuição numérica dos cargos de provimento efetivo e permanente do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Ato Normativo nº 338/2023 –– Regulamenta a concessão da licença para capacitação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo nº 337/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 257/2022, que institui o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP) e o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP), bem como regulamenta as funções de Controlador e Encarregado, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 336/2023 –– Regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Maracanaú e revoga o Ato Normativo nº 159/2021.
Ato Normativo nº 335/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 309/2022, que disciplina o plantão do Ministério Público no interior do Estado.
Ato Normativo nº 334/2023 –– Altera o Provimento nº 164/2011, que aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo nº 333/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 176/2021, que regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo nº 332/2023 –– Altera o Ato Normativo nº 331/2023, que regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Maracanaú
Ato Normativo nº 331/2023 –– Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Maracanaú (consolidado com o Ato Normativo nº 332/2023)
Ato Normativo nº 330/2023 –– Dispõe sobre o pagamento no ano de 2023 de indenização de 20 (vinte) dias de férias acumuladas por necessidade do serviço e não usufruídas aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (republicado por incorreção).