2019

• Ato Normativo Nº 069/2020 – Altera Provimento nº 78-2013- exercício cumulativo
• Ato Normativo Nº 068/2019 – Sistema de Avaliação de Desempenho- promoção- REPUBLICAÇÃO
• Ato Normativo Nº 067/2019 – Altera o Provimento nº 060-2019
• Ato Normativo Nº 066/2019 – Dispõe sobre o pagamento do auxílio-creche
• Ato Normativo Nº 065/2019 – Altera o Provimento nº 039-2015 – alterado
• Ato Normativo Nº 063/2019 – Institui o regime de parcelamento de dívidas de serventias extrajudiciais junto ao FRMMP (consolidado)
• Ato Normativo Nº 061/2019 – Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o programa “Vidas Preservadas” e dá outras providências. (Consolidado conforme Ato Normativo nº 189/2021).
• Ato Normativo Nº 058/2019 – Cria, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a Assistência Militar do Ministério Público – ASMILMP e define competências. (Consolidado conforme Ato Normativo nº 153/2021).
• Ato Normativo Nº 057/2019 – Altera o Provimento nº 111-2014
• Ato Normativo Nº 056/2019 – Altera o Provimento nº 020-2016
• Ato Normativo Nº 055/2019 – Altera o Provimento nº 078-2013
• Ato Normativo Nº 054/2019 – Altera o Provimento nº 09-2008- frequência
• Ato Normativo Nº 053/2019 – Altera o Provimento nº 020-2016
• Ato Normativo Nº 051/2019 – Altera Provimento nº 012-2017 e Provimento nº 053-2018
• Ato Normativo Nº 050/2019 – Institui a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
• Ato Normativo Nº 049/2019 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das promotorias de justiça de Sobral
• Ato Normativo Nº 048/2019 – Altera o Provimento 015/2004
• Ato Normativo Nº 047/2019 – Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e disciplina a sua forma de funcionamento. (Consolidado conforme Ato Normativo nº 151/2021).
• Ato Normativo Nº 046/2019 – Institui os Núcleos de Estágio Remoto
• Ato Normativo Nº 045/2019 – Altera Provimento nº 012-2017 e Provimento nº 053-2018
• Ato Normativo Nº 044/2019-Altera.o.Provimento.039-2015
• Ato Normativo Nº 043/2019 – Altera Provimento nº 012-2017 e Provimento nº 053-2018
• Ato Normativo Nº 042/2019 – Altera o Ato Normativo nº 035/2019
• Ato Normativo Nº 041/2019 – Altera o Provimento nº 168/2013
• Ato Normativo Nº 040/2019 – Altera o Ato Normativo nº 006/2019
• Ato Normativo Nº 039/2019 – Altera o Provimento nº 81/2018
• Ato Normativo Nº 037/2019 – Altera Provimento nº 012/2017 e Provimento nº 053/2018
• Ato Normativo Nº 038/2019 – Institui o Núcleo de Inteligência e Apoio Técnico
• Ato Normativo Nº 037/2019 – Altera Provimento nº 012-2017 e Provimento nº 053-2018
• Ato Normativo Nº 036/2019 – Altera o Provimento nº 007-2017
• Ato Normativo Nº 035/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das promotorias de justiça de Juazeiro do Norte. (Consolidado conforme Ato Normativo nº 42/2019).
• Ato Normativo Nº 034/2019 – Reestrutura o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – Caopije
• Ato Normativo Nº 033/2019 – Altera o Provimento nº 097-2014
• Ato Normativo Nº 032/2019 – Altera o Provimento nº 09-2008- frequência
• Ato Normativo Nº 031/2019 – Comissão Institucional de Gestão Ambiental
• Ato Normativo Nº 030/2019 – Instituiu o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos-PLID
• Ato Normativo Nº 029/2019 – Altera o Ato Normativo 023-2019
• Ato Normativo Nº 028/2019 – Altera o Provimento nº 097-2014
• Ato Normativo Nº 027/2019 – Regula a LCE n 114-2012, que institui o Funsit
• Ato Normativo Nº 026/2019 – Extingue Central de Acompanhamento de Inqueritos Policiais de Crato
• Ato Normativo Nº 025/2019 – Altera o Provimentos nº 059-2012 e nº 111-2014
• Ato Normativo Nº 024/2019 – Cria o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NUAVV
• Ato Normativo Nº 023/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância – consolidado
• Ato Normativo Nº 022/2019 – Extingue Central de Inqueritos Policiais de Maracanaú
• Ato Normativo Nº 021/2019 – Altera o Provimento nº 017-2017
• Ato Normativo Nº 020/2019 – Altera o Provimento nº 129-2009
• Ato Normativo Nº 019/2019 – Altera o Provimento 001-2019
• Ato Normativo Nº 018/2019 – Altera o Provimento 46-2017
• Ato Normativo Nº 017/2019 – Extingue Central de Inqueritos Policiais de Sobral
• Ato Normativo Nº 016/2019 – Altera o Provimento nº 097-2014
• Ato Normativo Nº 015/2019 – Altera o Provimento nº 067-2018
• Ato Normativo Nº 014/2019 – Altera o Provimento nº 001-2019
• Ato Normativo Nº 013/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições extrajudiciais de promotorias de justiça de Maracanaú
• Ato Normativo Nº 012/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 188ª PJ de Fortaleza
• Ato Normativo Conjunto Nº 003/2019 – suspende o previsto no Provimento nº 010-2014
• Ato Normativo Conjunto Nº 002/2019 – regulamenta a implantação do SAJ-MP
• Ato Normativo Nº 011/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições judiciais das promotorias de justiça
• Ato Normativo Nº 010/2019 – Disciplina designação de promotores de justiça para função eleitoral (consolidado)
• Ato Normativo Nº 009/2019 – Altera o Provimento nº 111/2014, que dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Procurador-Geral de Justiça, ViceProcurador-Geral de Justiça, CorregedorGeral do Ministério Público, ViceCorregedorGeral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, ViceOuvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento.
• Ato Normativo Nº 008/2019 – Altera o Provimento nº 012/2017 e o Provimento nº 053/2018, que regulam o plantão para membros do Ministério Público cearense.
• Ato Normativo Nº 007/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições judiciais das promotorias de justiça transformadas pela Lei Estadual nº 16.681/2018.
• Ato Normativo Nº 006/2019 – Disciplina a indenização de férias não gozadas aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará
• Ato Normativo Nº 005/2019 – Altera o Provimento nº 204/2012, que regulamenta a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará – republicado por incorreção
• Ato Normativo Nº 004/2019 – Altera o Provimento nº 006/2017, que dispõe sobre a elaboração de atos normativos de competência do Procurador-Geral de Justiça
• Provimento Nº 003/2019 – Suspende, para o exercício de 2019, o prazo para entrega da declaração de bens e valores pelos membros do Ministério Público, conforme disciplinado pelo Provimento nº 010/2014. (Consolidado pelo Ato Normativo Conjunto nº 004/2020)
• Provimento Nº 002/2019 – Altera Provimento nº 78-2013- exercício cumulativo
• Provimento Nº 001/2019 – Dispõe, provisoriamente, sobre as atribuições das Promotorias de Justiça de Execução Fiscal – (Revogado)