Ato Normativo N° 235/2022 – Altera o Provimento nº 78/2013, que dispõe sobre a ajuda de custo por exercício cumulativo de funções.
Ato Normativo Nº 234/2022 – Altera o Provimento nº 053/2018, que disciplina o plantão do Ministério Público no interior do Estado.
Ato Normativo Nº 233/2022 – Prorroga o prazo de retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
2021
Ato Normativo Nº 232/2021 – Regulamenta o pagamento do auxílio-saúde para membros e servidores do quadro de pessoal, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo Nº 231/2021 – Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 229/2021 – Regulamenta o uso do estacionamento da nova sede do MPCE no Centro Administrativo do Cambeba
Ato Normativo Nº 228/2021 – Altera o Ato Normativo nº 176/2021, que regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 227/2021 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Caucaia.
Ato Normativo Nº 226/2021 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Quixadá.
Ato Normativo Nº 225/2021 – Regulamenta, no âmbito do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON, os prazos de procedimentos para constatação de prática infrativa às relações de consumo.
Ato Normativo Nº 224/2021 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza.
Ato Normativo Nº 223/2021– Altera o Provimento nº 159-2014, que dispõe sobre a política de segurança institucional
Ato Normativo Nº 222/2021 – funcionamento de unidades administrativas situadas na Procuradoria-Geral de Justiça durante o período de mudança respectiva para a nova sede
Ato Normativo Nº 221/2021 – regulamenta o teletrabalho no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo Nº 220/2021 – Regulamenta o teletrabalho facultativo às servidoras lactantes após o término da licença-maternidade.
Ato Normativo Nº 219/2021 – Regulamenta as condições especiais de trabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. (Republicado por incorreção)
Ato Normativo Nº 218/2021 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o uso da carta precatória ministerial.
Ato Normativo Nº 217/2021 – Revoga o Ato Normativo 098-2020, que dispõe sobre o plano de contingenciamento de despesas
Ato Normativo Nº 216/2021 – Disciplina o desconto de empréstimos mediante consignação em folha de pagamento
Ato Normativo Nº 208/2021 – Prorroga efeitos do Ato Normativo nº 207/2021, que dispõe sobre o funcionamento de unidades administrativas e órgãos de execução situados na Procuradoria-Geral de Justiça durante o período de mudança para a nova sede respectiva no bairro Cambeba
Ato Normativo Nº 207/2021 – Dispõe sobre o funcionamento de unidades ministeriais durante período de mudança para nova sede
Ato Normativo Nº 205/2021 – Regulamenta substituição entre as Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte
Ato Normativo Nº 204/2021– Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte
Ato Normativo N° 203/2021 – Dispõe sobre a continuidade do plano de retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 193/2021 – Prorroga o Ato Normativo nº 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 192/2021 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça do Crato
Ato Normativo Nº 191/2021 – Institui a a Comissão Permanente de Combate à Discriminação institucional e disciplina o fluxo de atendimento de vítimas de discriminação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo Nº 190/2021 – altera o Provimento nº 21-2016, que institui o Grupo de Descongestionamento Processual
Ato Normativo Nº 189/2021 – altera o Ato Normativo nº 61-2019, que criou o programa Vidas Preservadas no MPCE