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Atos Normativos / Provimentos – 2007
Atos Normativos / Provimentos – 2001
Atos Normativos / Provimentos
2021
Ato Normativo Nº 171/2021
– suspende prazos processuais em razão de indisponibilidade no SAJMP
Ato Normativo Nº 170/2021
– Altera o Provimento 39-2015 que disciplina execução de diligências e gratificação respectiva
Ato Normativo Nº 169/2021
– regulamenta armazenamento, acesso e compartilhamento de dados com restrição de acesso
Ato Normativo Nº 168/2021
– Dispõe sobre o acúmulo excepcional de férias e pagamento do abono pecuniário
Ato Normativo Nº 167/2021
– prorroga a suspensão do plano de retorno
Ato Normativo Nº 165/2021
– regulamenta as substituições entre as Promotorias de Justiça do Crato
Ato Normativo Nº 164/2021
– Altera o Provimento nº 012-2017, que regula o plantão ministerial da Comarca de Fortaleza
Ato Normativo Nº 163/2021
– prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 162/2021
– Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no MPCE
Ato Normativo Nº 161/2021
– prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 160/2021
– regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu
Ato Normativo Nº 159/2021
– regulamenta as substituições entre as Promotorias de Justiça de Maracanaú
Ato Normativo Nº 158/2021
– suspende o plano de retorno do MPCE
Ato Normativo Nº 157/2021
– Institui o Programa de Estágio Supervisionado do MPCE
Ato Normativo Nº 156/2021
– Altera o Provimento nº 097-2014
Ato Normativo Nº 155/2021
– Altera o Provimento nº 067-2018
Ato Normativo Nº 154/2021
– Estabelece regras temporárias para ajustar o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no MPCE
Ato Normativo Nº 153/2021
– Altera o Ato Normativo 58-2019, que cria a assistência militar
Ato Normativo Nº 152/2021
– Altera o Provimento nº 067-2018, que cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais Criminais
Ato Normativo Nº 151/2021
– Altera o Ato Normativo nº 047-2019, que instituiu o Nupia
Ato Normativo Nº 150/2021
– Altera Provimento nº 012-2017 e Provimento nº 053-2018, que regulam o plantão ministerial
Ato Normativo Nº 149/2021
– Disciplina, provisoriamente, as atribuições de Promotorias de Justiça de Fortaleza
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Atos Normativos / Provimentos – 2020
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