Ato Normativo nº 106- 2020– Altera o Ato Normativo nº 067-2018, que cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais Criminais.
Ato Normativo Nº 105/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 104/2020 – Altera o Ato Normativo nº 098/2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 103/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 102/2020 – Dispõe sobre a aplicação da lei ordinária estadual nº 17.204/2020 no âmbito do Ministério Público. (republicado por incorreção)
Ato Normativo Nº 101/2020 – Altera o Ato Normativo nº 091/2020, que regulamenta provisoriamente o funcionamento do plantão ministerial durante a emergência de saúde pública em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19).
Ato normativo Nº 100/2020 – Dispõe sobre o acúmulo excepcional de férias dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará durante o ano de 2020.
Ato Normativo Nº 099/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo N° 098/2020 – Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato normativo Nº 097/2020 – Altera o Ato Normativo nº 93/2020, que disciplina o funcionamento das unidades do Ministério Público do Estado do Ceará durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Ato Normativo Nº 096/2020 – Dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Ato Normativo Nº 095/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará