2021

• Ato Normativo Nº 171/2021 – suspende prazos processuais em razão de indisponibilidade no SAJMP
• Ato Normativo Nº 170/2021 – Altera o Provimento 39-2015 que disciplina execução de diligências e gratificação respectiva
• Ato Normativo Nº 169/2021 – regulamenta armazenamento, acesso e compartilhamento de dados com restrição de acesso
• Ato Normativo Nº 168/2021 – Dispõe sobre o acúmulo excepcional de férias e pagamento do abono pecuniário
• Ato Normativo Nº 167/2021 – prorroga a suspensão do plano de retorno
• Ato Normativo Nº 165/2021 – regulamenta as substituições entre as Promotorias de Justiça do Crato
• Ato Normativo Nº 164/2021 – Altera o Provimento nº 012-2017, que regula o plantão ministerial da Comarca de Fortaleza
• Ato Normativo Nº 163/2021 – prorroga a suspensao do plano de retorno
• Ato Normativo Nº 162/2021 – Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no MPCE
• Ato Normativo Nº 161/2021 – prorroga a suspensao do plano de retorno
• Ato Normativo Nº 160/2021 – regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu
• Ato Normativo Nº 159/2021 – regulamenta as substituições entre as Promotorias de Justiça de Maracanaú
• Ato Normativo Nº 158/2021 – suspende o plano de retorno do MPCE
• Ato Normativo Nº 157/2021 – Institui o Programa de Estágio Supervisionado do MPCE
• Ato Normativo Nº 156/2021 – Altera o Provimento nº 097-2014
• Ato Normativo Nº 155/2021 – Altera o Provimento nº 067-2018
• Ato Normativo Nº 154/2021 – Estabelece regras temporárias para ajustar o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no MPCE
• Ato Normativo Nº 153/2021 – Altera o Ato Normativo 58-2019, que cria a assistência militar
• Ato Normativo Nº 152/2021 – Altera o Provimento nº 067-2018, que cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais Criminais
• Ato Normativo Nº 151/2021 – Altera o Ato Normativo nº 047-2019, que instituiu o Nupia
• Ato Normativo Nº 150/2021 – Altera Provimento nº 012-2017 e Provimento nº 053-2018, que regulam o plantão ministerial
• Ato Normativo Nº 149/2021 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições de Promotorias de Justiça de Fortaleza

Anos Anteriores

• Atos Normativos / Provimentos – 2020
• Atos Normativos / Provimentos – 2019
• Atos Normativos / Provimentos – 2018
• Atos Normativos / Provimentos – 2017
• Atos Normativos / Provimentos – 2016
• Atos Normativos / Provimentos – 2015
• Atos Normativos / Provimentos – 2014
• Atos Normativos / Provimentos – 2013
• Atos Normativos / Provimentos – 2012
• Atos Normativos / Provimentos – 2011
• Atos Normativos / Provimentos – 2010
• Atos Normativos / Provimentos – 2009
• Atos Normativos / Provimentos – 2008
• Atos Normativos / Provimentos – 2007
• Atos Normativos / Provimentos – 2001