Ministério Público do Estado do Ceará

Atos Normativos / Provimentos

2021

Ato Normativo Nº 210/2021 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições de promotorias de justiça do júri da comarca de Fortaleza.
Ato Normativo Nº 209/2021 – Regulamenta o uso da assinatura eletrônica e digital no âmbito do MPCE
Ato Normativo Nº 208/2021 – Prorroga efeitos do Ato Normativo nº 207/2021, que dispõe sobre o funcionamento de unidades administrativas e órgãos de execução situados na Procuradoria-Geral de Justiça durante o período de mudança para a nova sede respectiva no bairro Cambeba
Ato Normativo Nº 207/2021 – Dispõe sobre o funcionamento de unidades ministeriais durante período de mudança para nova sede
Ato Normativo Nº 206/2021 – regulamenta a substituição entre as Promotorias de Justiça de Sobral
Ato Normativo Nº 205/2021 – Regulamenta substituição entre as Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte
Ato Normativo Nº 204/2021 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte
Ato Normativo N° 203/2021 – Dispõe sobre a continuidade do plano de retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 202/2021 – Regulamenta a realização de inventário no âmbito do Ministério Público
Ato Normativo Nº 201/2021 – regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça de Sobral
Ato normativo Nº 200/2021 – Altera o Provimento nº 022-2015 que regula a concessão de férias
Ato Normativo Nº 199/2021 – Dispõe sobre a continuidade do plano de retorno gradual às atividades presenciais
Ato Normativo Nº 198/2021 – Altera o Provimento nº 16-2016 que fixa as atribuições da PROCAP
Ato Normativo Nº 197/2021 – Altera o Provimento nº 097-2014
Ato Normativo Nº 196/2021 – Altera o Provimento nº 74-2011
Ato Normativo Nº 195/2021 – Suspende prazos processuais em razão de indisponibilidade no SAJMP
Ato Normativo Nº 194/2021 (republicado por incorreção) – Dispõe sobre a continuidade do plano de retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 193/2021 – Prorroga o Ato Normativo nº 158/2021, que suspendeu o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 192/2021 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça do Crato
Ato Normativo Nº 191/2021 – Institui a a Comissão Permanente de Combate à Discriminação institucional e disciplina o fluxo de atendimento de vítimas de discriminação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo Nº 190/2021 – altera o Provimento nº 21-2016, que institui o Grupo de Descongestionamento Processual
Ato Normativo Nº 189/2021 – altera o Ato Normativo nº 61-2019, que criou o programa Vidas Preservadas no MPCE
Ato Normativo Nº 188/2021 – Prorroga a suspensão do plano de retorno
Ato Normativo Nº 187/2021 – Regulamenta substituição entre as Promotorias de Justiça de Iguatu
Ato Normativo Nº 186/2021 – Regulamenta provisoriamente as atribuições das Promotorias de Justiça de Iguatu
Ato Normativo Nº 185/2021 – Prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 184/2021 – Altera o Provimento 032-2016 CEJUS
Ato Normativo Nº 183/2021 – Regulamenta substituição entre as Promotorias de Justiça de Tianguá e Crateús
Ato Normativo Nº 182/2021 – Prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 181/2021 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça de Crateús e Tianguá
Ato Normativo Nº 180/2021 – Altera o Provimento 20-2017, que criou o NUSAM
Ato Normativo Nº 179/2021 – prorroga a suspensão do plano de retorno
Ato Normativo Nº 178/2021 – altera o Ato Normativo nº 176-2021, que regulamenta o programa de bolsas de estudo
Ato Normativo Nº 177/2021 – Cria o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP
Ato Normativo Nº 176/2021 – Regulamenta o programa de bolsas de estudo
Ato Normativo Nº 175/2021 – Altera o Provimento nº 70-2008 e reorganiza os centros de apoio operacionais
Ato Normativo Nº 174/2021 – Cria o Centro de Apoio Operacional da Saúde
Ato Normativo Nº 173/2021 – Cria o Centro de Apoio Operacional da Educação
Ato Normativo Nº 172/2021 – prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 171/2021 – suspende prazos processuais em razão de indisponibilidade no SAJMP
Ato Normativo Nº 170/2021 – Altera o Provimento 39-2015 que disciplina execução de diligências e gratificação respectiva
Ato Normativo Nº 169/2021 – regulamenta armazenamento, acesso e compartilhamento de dados com restrição de acesso
Ato Normativo Nº 168/2021 – Dispõe sobre o acúmulo excepcional de férias e pagamento do abono pecuniário
Ato Normativo Nº 167/2021 – prorroga a suspensão do plano de retorno
Ato Normativo Nº 165/2021 – regulamenta as substituições entre as Promotorias de Justiça do Crato
Ato Normativo Nº 164/2021 – Altera o Provimento nº 012-2017, que regula o plantão ministerial da Comarca de Fortaleza
Ato Normativo Nº 163/2021 – prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 162/2021 – Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no MPCE
Ato Normativo Nº 161/2021 – prorroga a suspensao do plano de retorno
Ato Normativo Nº 160/2021 – regulamenta o programa de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu
Ato Normativo Nº 159/2021 – regulamenta as substituições entre as Promotorias de Justiça de Maracanaú
Ato Normativo Nº 158/2021 – suspende o plano de retorno do MPCE
Ato Normativo Nº 157/2021 – Institui o Programa de Estágio Supervisionado do MPCE
Ato Normativo Nº 156/2021 – Altera o Provimento nº 097-2014
Ato Normativo Nº 155/2021 – Altera o Provimento nº 067-2018
Ato Normativo Nº 154/2021 – Estabelece regras temporárias para ajustar o Plano de Retorno às Atividades Presenciais no MPCE
Ato Normativo Nº 153/2021 – Altera o Ato Normativo 58-2019, que cria a assistência militar
Ato Normativo Nº 152/2021 – Altera o Provimento nº 067-2018, que cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais Criminais
Ato Normativo Nº 151/2021 – Altera o Ato Normativo nº 047-2019, que instituiu o Nupia
Ato Normativo Nº 150/2021 – Altera Provimento nº 012-2017 e Provimento nº 053-2018, que regulam o plantão ministerial
Ato Normativo Nº 149/2021 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições de Promotorias de Justiça de Fortaleza

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