Ato Normativo Nº 130/2020 – Altera o Ato Normativo nº 060/2019, que disciplina a lotação e a indicação para provimento dos cargos criados pela Lei Estadual nº17.088/2019.
Ato Normativo Nº 128/2020 – Altera o Ato Normativo nº 050/2019, que institui a Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública de Fortaleza.
Ato Normativo Nº 127/2020 – Altera o Ato Normativo nº 098/2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 126/2020 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal – Gaesf.
Ato Normativo N° 122/2020 – Altera o Ato Normativo nº 060/2019, que disciplina a lotação e a indicação para provimento dos cargos criados pela Lei Estadual nº 17.088/2019
Ato Normativo Nº 121/2020 – Fixa provisoriamente as atribuições de promotorias de justiça de Fortaleza
Ato Normativo Nº 120/2020– Reestrutura o NUPAD – Núcleo de Procedimentos Administrativos Disciplinares do Ministério Público do Estado do Ceará, regulamenta os procedimentos destinados à apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ato Normativo Nº 118/2020 – Regulamenta o funcionamento do plantão ministerial das Promotorias de Justiça de Fortaleza nos dias de recesso forense
Ato Normativo Nº 117/2020– Altera o Ato Normativo nº 098/2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo N° 113/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Ato Normativo Nº 112/2020 – Altera o Ato Normativo nº 96/2020, que dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ato Normativo Nº 106/2020– Altera o Ato Normativo nº 067-2018, que cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais Criminais.
Ato Normativo Nº 105/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 104/2020 – Altera o Ato Normativo nº 098/2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 103/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo Nº 102/2020 – Dispõe sobre a aplicação da lei ordinária estadual nº 17.204/2020 no âmbito do Ministério Público. (republicado por incorreção)
Ato Normativo Nº 101/2020 – Altera o Ato Normativo nº 091/2020, que regulamenta provisoriamente o funcionamento do plantão ministerial durante a emergência de saúde pública em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19).
Ato normativo Nº 100/2020 – Dispõe sobre o acúmulo excepcional de férias dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará durante o ano de 2020.
Ato Normativo Nº 099/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato Normativo N° 098/2020 – Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de despesas no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
Ato normativo Nº 097/2020 – Altera o Ato Normativo nº 93/2020, que disciplina o funcionamento das unidades do Ministério Público do Estado do Ceará durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Ato Normativo N° 096/2020 – Dispõe sobre a criação do Plenário por Videoconferência no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, em razão da pandemia de Coronavírus (COVID-19) – (consolidado com o Ato Normativo nº 112/2020)
Ato Normativo Nº 095/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará