Ministério Público do Estado do Ceará

Atos Normativos / Provimentos

2020

Ato Normativo Nº 092/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087-2020
Ato Normativo Nº 091/2020 – Plantão ministerial durante Coronavírus
Ato Normativo Nº 090/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087-2020
Ato Normativo Nº 089/2020 – Institui o Teletrabalho
Ato Normativo Nº 088/2020 – Altera o Ato Normativo nº 087-2020
Ato Normativo Nº 087/2020 – Dispõe sobre infecção pelo COVID-19 (consolidado até AN 92/2020)
Ato Normativo Nº 087/2020 – dispõe sobre infecção pelo COVID-19-
Ato Normativo Nº 086/2020 – Altera Provimento nº 93-2020 – GECOC
Ato Normativo Nº 085/2020 – altera Prov 12.2017 e 53.2018 – plantões e folgas
Ato Normativo Nº 084/2020 – Altera o Ato Normativo 074-2020
Ato Normativo Nº 083/2020 – Altera o Ato Normativo 076-2020
Ato Normativo Nº 082/2020 – Altera o Ato Normativo 010-2019
Ato Normativo Nº 080/2020 – Altera Ato Normativo nº 060-2020
Ato Normativo Nº 079/2020 – Intimação por WhatsApp nos casos acordo de não persecução penal
Ato Normativo Nº 078/2020 – Altera o Provimento nº 097-2014
Ato Normativo Nº 077/2020 – Altera o Ato Normativo 063-2019
Ato Normativo Nº 076/2020 – Institui o estágio de pós-graduação
Ato Normativo Nº 075/2020 – Altera o Provimento nº 020-2016
Ato Normativo Nº 074/2020 – substituições nas criminais da capital
Ato Normativo Nº 073/2020 – Altera Provimento nº 78-2013
Ato Normativo Nº 072/2020 – Institui o Laboratório de Inovação e Projetos Especiais
Ato Normativo Nº 071/2020 – Altera o Provimento nº 092-2009 – Altera prova de estágio
Ato Normativo Nº 070/2020 – Altera o Provimento nº 097-2014
Ato Normativo Conjunto Nº 005/2020 – Altera Ato Normativo Conjunto nº 002-2019
Ato Normativo Conjunto nº 004/2020 – Altera Ato Normativo Conjunto nº 003-2019 (republicado por incorreção)

Atos Normativos / Provimentos

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