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  20/09/2012 - MP investiga desvio de recursos públicos em Pacajus no ano de 2011
  cedulas.jpg     O Ministério Público do Ceará instaurou, hoje, 20, inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades e desvios de recursos públicos praticados pelo ex-prefeito de Pacajus Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo em 2011. O procedimento, instaurado pelo promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, diz respeito às verbas nos fundos de educação e saúde.

     O objetivo do inquérito é coletar os relatórios de auditoria interna realizados por empresas contratadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Pacajus sobre o exercício de 2011. Sendo essas auditorias realizadas sob a recomendação do MP. Além disso, requer ouvir representantes da empresa Assessoria Técnica Municipal (ATM) e coletar os resultados de vistoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) para, enfim, saber se ocorreu desvio de recursos públicos na Prefeitura e Câmara de Vereadores de Pacajus no ano de 2011. O prazo para envio dos relatórios é de 30 dias.

     Para a ação, o MP considerou ainda o afastamento judicial do prefeito de Pacajus, do presidente da Câmara dos Vereadores, da procuradora-geral do Município, do controlador geral do Município e outros sete secretários municipais, além de outros servidores, por graves irregularidades entre os anos de 2009 e 2010, que importou no desvio público no valor de aproximadamente R$ 9 milhões; as transferências e pagamentos indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundef); o déficit de aplicação dos recursos do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB); entre outros.

     É importante considerar que até a data de instauração do inquérito a 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus não tinha recebido os relatórios referentes à auditoria interna da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores do Município, bem como os resultados da vistoria realizada pelo TCM.
   
  Fonte: Ascom
   
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17/05/2011 - MP requer bloqueio de bens do prefeito de Aracati
06/05/2011 - Promotores são capacitados contra fraudes em licitações
14/03/2011 - MP pede afastamento do prefeito de Santana do Acaraú
28/02/2011 - Concurso público: Ibiapina realizará novas provas
23/02/2011 - MP questiona cobrança de IPTU de Beberibe
25/01/2011 - Juazeiro do Norte impedido de vender Hotel Municipal
17/12/2010 - Denúncia do MP resulta em cassação de vereador
17/12/2010 - Força tarefa do MP requer afastamento de gestores
16/12/2010 - MP pede afastamento do prefeito de Aracati
14/12/2010 - MP requer afastamento de servidor da SDE
03/12/2010 - PROCAP denuncia fraude em licitações de Pacatuba
02/12/2010 - Prefeitura de Paracuru acusada de licitação fraudulenta
01/12/2010 - MP requer interdição do Hospital de Aracati
23/11/2010 - MP quer condenação de responsáveis por Réveillons de Fortaleza 2007, 2008 e 2009
23/11/2010 - MP requer afastamento do prefeito de Nova Russas
04/11/2010 - MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Paracuru e tesoureira
01/09/2010 - MP requer o afastamento de diretores do IML
10/03/2010 - MP e PF deflagram Operação Província
21/09/2009 - TAC regulamenta servidores de Mauriti
19/08/2009 - MP investiga fraude em contrato de publicidade
07/08/2009 - MP cassa vereadora de Caucaia por fraude
02/04/2009 - Relatório atesta eficiência das Promotorias de Justiça na comarca de Sobral
11/12/2008 - MP e TCM reúnem todos os prefeitos eleitos nesta sexta-feira
11/09/2008 - Itaitinga: MP ingressa com 3º pedido de afastamento de prefeito
08/04/2008 - MP debate improbidade administrativa
01/01/1900 - MP requer cumprimento do TAC para regularizar salário dos servidores municipais de Jati