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  14/12/2012 - Dia Nacional do MP: PGJ divulga nota pública contra PEC 37
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A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (14), nota pública nos jornais Diário do Nordeste e O Povo em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público. Dentre os pontos abordados o texto destaca a importância do combate à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, também conhecida como “PEC da Impunidade”, que retira os poderes de investigação do Ministério Público em todo o Brasil.
Veja, abaixo, a nota na íntegra.

14 DE DEZEMBRO – DIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Comemora-se em 14 de dezembro o Dia Nacional do Ministério Público. Em torno desta data, várias atividades foram realizadas, iniciadas com o “MP na Comunidade: nosso atendimento é legal”, dia 8 passado, prosseguindo com a “Semana do MP” até este dia. A efeméride, pelo simbolismo de que se reveste, propiciou-nos um momento de estratégicas reflexões sobre o papel desempenhado pela nossa instituição dentro dos contextos estadual e nacional.

É indiscutível que, gradativamente, a partir da era Vargas, os direitos sociais ganharam força, ampliando-se a prestação jurisdicional, delineando-se uma nova percepção vanguardista quanto ao nosso sistema de Justiça, o que se acentuou com o advento da Constituição de 1988.
Dentro dessa nova perspectiva, o Ministério Público brasileiro conquistou atribuições e responsabilidades que o inserem como o verdadeiro guardião da cidadania, levando ilustres doutrinadores a atribuir-lhe a condição de Poder.

O ano de 1988 e a nova Constituição representam, assim, um marco futurista que projetou o Ministério Público, que se consolida dia a dia ante o respeito e a admiração da nossa sociedade, certo de que essa legitimidade encontra a sua razão de ser na medida em que reconhecemos que o nosso grande desafio e a maior garantia são a promoção da Justiça.

Em que pesem, todavia, essas recentes e ampliadas conquistas, o MP não pode baixar a guarda, vez que somos o resultado de uma permanente construção coletiva, em consonância com os valores consagrados na Constituição Cidadã, sob cuja égide vivemos. Os inconformados com essa nova ordem, de que somos destinatários diretos e escudeiros, investem, de quando em vez, protagonizando iniciativas que representam grave retrocesso institucional. Foi assim com a chamada “Lei da Mordaça” e, agora, repete-se com a malsinada Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a chamada PEC da Impunidade.

O objetivo dessa infeliz iniciativa é retirar do Ministério Público e, por extensão, de outras instituições como o Bacen, CVM e das próprias CPIs, entre outras, a prerrogativa de realizar investigações criminais, restringindo-as, tão somente, às Polícias Civil e Federal. Impedir a aprovação dessa propositura é dever de todos, irmanados que estamos no propósito de combater os altos índices de criminalidade.

Como é sabido, conforme amplamente alardeado pela imprensa nacional, crescem, assustadoramente, no nosso país, o crime organizado e a macro criminalidade, exigindo das autoridades competentes respostas decisivas e eficazes. Agindo na contramão dos clamores populares, a PEC 37 propõe, na realidade, reduzir a efetividade da investigação criminal, enfraquecendo, assim, a ação fiscalizadora e repressora do Estado, inviabilizando a ação saneadora do MP, instituição dotada de independência funcional e respeitabilidade, com reconhecida experiência em procedimentos investigativos.

Caso aprovada, a PEC 37 submeterá toda a nação brasileira ao perene risco da impunidade, já que a retirada dessa atribuição do Ministério Público prejudicará a apuração de delitos que necessitam da persecução penal mais eficiente e incisiva em face da complexidade do fato, condição funcional, poder e/ou status social dos envolvidos, observados os direitos e garantias fundamentais.

Vale ressaltar que o MP não pretende substituir ou esvaziar a atuação da polícia judiciária. Ao contrário, a nossa meta sempre foi somar forças no combate à criminalidade. Nesse sentido, a PEC 37 encerra um indesejável contrassenso, na medida em que se revelam, todos os dias, graves infrações cometidas contra a vida, o meio ambiente, a saúde e a liberdade das pessoas; contra os bens públicos, contra a moralidade administrativa e os direitos fundamentais.

Nesse contexto, a sociedade esperava de seus representantes, os legisladores federais, o fortalecimento dos organismos que combatem o crime. A PEC 37, ao contrário, frustra as expectativas sociais, pois representa uma significativa ameaça a uma dessas instituições, cuja atividade funcional é assegurada pela Constituição Federal, por meio das garantias de independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade.

O Ministério Público, redimensionado pela Constituição de 1988, é uma conquista da cidadania brasileira. Tem se revelado uma instituição dotada de força e independência para combater a mais sutil ameaça à ordem jurídica, ao regime democrático e aos interesses sociais. A PEC 37 constitui, pois, mesmo antes de aprovada, grave ameaça aos avanços até aqui conquistados.

É com a sua habitual determinação, o compromisso que nunca faltou aos seus valorosos membros e servidores, sempre com o necessário apoio e engajamento da cidadania, que esta instituição ministerial enfrentará mais essa batalha, fortalecida pela confiança e apoio de todos os brasileiros, em especial dos nossos conterrâneos. 

Ministério Público do Estado do Ceará
Procuradoria-Geral de Justiça

   
  Fonte: Ascom
   
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01/07/2013 - Nota do MP
01/07/2013 - Comissão do CNMP objetiva preservação da autonomia do MP
28/06/2013 - CNMP realiza I Encontro Nacional dos Ouvidores do Ministério Público
26/06/2013 - Procurador-geral participa de evento na OAB contra a PEC 37
26/06/2013 - MP altera domínio na internet para “.mp.br”
26/06/2013 - Decon expede recomendação para bares e divulga balanço de fiscalização
26/06/2013 - Comissão intersetorial observará possíveis excessos em manifestações nesta quinta-feira
26/06/2013 - Senado Federal toma conhecimento da Carta dos Ouvidores do MP aos manifestantes
26/06/2013 - MP traça objetivos para a Comissão Intersetorial Permanente de Acompanhamento dos Atos e Protestos
24/06/2013 - Procurador-geral é homenageado pelo TCM
21/06/2013 - MP realiza terceiro treinamento para Brigada de Incêndio
21/06/2013 - MPCE é destaque na sessão do CNPG em Aracaju
21/06/2013 - MP cria comissão para tratar sobre manifestações no Ceará
18/06/2013 - Nota de pesar
14/06/2013 - MP aprova Política de Segurança da Informação
14/06/2013 - MP realiza campanha de vacinação para servidores do Fórum
14/06/2013 - Decon inaugura guichê no aeroporto de Fortaleza
13/06/2013 - MP-CE terá novo domínio de endereço eletrônico
12/06/2013 - STI conclui treinamentos do Protocolo Web
12/06/2013 - Força Nacional apresenta ao MP plano de segurança para Copa das Confederações
10/06/2013 - Nusit e ESMP promovem cursos de Brigada de Incêndio
05/06/2013 - MP recebe inscrições para estágio remunerado
05/06/2013 - Decon firma TAC relacionado a evento do UFC em Fortaleza
03/06/2013 - Órgão Especial do MP aprova reforço às Promotorias de Justiça Criminais
03/06/2013 - MP aumenta valor da remuneração para estagiários
02/06/2013 - MPCE prende quadrilha especializada em fraudes a concursos públicos
29/05/2013 - Iniciativas inscritas no Banco Nacional de Projetos concorrem ao Prêmio CNMP
27/05/2013 - MP promove debate sobre lavagem de dinheiro
27/05/2013 - Decon multa Expresso Guanabara por cobrar taxa de conveniência
27/05/2013 - MP oferece curso sobre IRRF para servidores
24/05/2013 - Poder Executivo regulamenta autonomia financeira do MPCE
24/05/2013 - PGJ realiza campanha de vacinação
21/05/2013 - PGJ regulamenta atribuições de Promotorias de Justiça
20/05/2013 - Ação Global contou com apoio do MP
17/05/2013 - Aprovada nova Coordenação da Comissão Permanente de Defesa da Saúde
17/05/2013 - MP iguala número de servidores efetivos e estáveis nos cargos em comissão
10/05/2013 - MPCE apresenta motivos para firmar parceria com Banco Mundial
09/05/2013 - Inscrições para concurso do MP são prorrogadas até amanhã
07/05/2013 - Procurador-geral de Justiça participa nesta segunda-feira do Programa do Jô
07/05/2013 - MP cria Câmara Técnica de Consumo e Turismo do Ceará
07/05/2013 - Procurador-geral de Justiça fala sobre a PEC 37 no programa do Jô
03/05/2013 - Ouvidor-geral José Valdo cumpre agenda propositiva em Brasília
29/04/2013 - 1º Encontro de Espiritualidade para promotores de Justiça
29/04/2013 - Órgão Especial do MP avalia recursos do concurso para promotor de justiça
29/04/2013 - PGJ negocia orçamento para auxílio alimentação
24/04/2013 - Servidores municipais do Ceará são contra a PEC 37
22/04/2013 - Emmanuel Girão assume Assessoria de Políticas Institucionais da PGJ
22/04/2013 - Ouvidoria do MP firma convênio com TCM
19/04/2013 - Ciro Gomes é contra a PEC 37
17/04/2013 - CNMP realiza atendimento na sede da PGJ
15/04/2013 - Corregedoria Nacional inspeciona Ministérios Públicos no Ceará
15/04/2013 - Semana de inspeções do CNMP é aberta com solenidade no MPF
12/04/2013 - Ouvidorias do MP e dos Parlamentos firmam parceria para a realização de projetos e ações
11/04/2013 - MP busca parceria com Banco Mundial
10/04/2013 - Nota de esclarecimento do Ministério Público do Estado do Ceará
09/04/2013 - MP realiza semana de mobilização contra a PEC 37
09/04/2013 - PGJ acompanha apreciação dos projetos de ATS em Brasília
08/04/2013 - Nucrim lança edição especial contra a PEC 37
08/04/2013 - Ouvidor-geral do MP participa de eventos em Brasília
03/04/2013 - Ouvidor-geral visita presidente do TJ para tratar da PEC 37
02/04/2013 - MP lança edital de concurso público
27/03/2013 - PEC 37 é tema da palestra do procurador-geral na Fatene
26/03/2013 - Ouvidor-geral do MP se reúne com ministro da CGU
22/03/2013 - MPCE escolhe promotor de Justiça Marcus Renan para disputar vaga no CNJ
21/03/2013 - Posse da nova diretoria da ACMP ocorre dia 5 de abril
20/03/2013 - Ministério Público defende meio ambiente e direitos dos idosos em encontros nacionais
18/03/2013 - Deputado André Figueiredo manifesta apoio ao MP
18/03/2013 - PGJ promove palestra sobre Câncer de Próstata
13/03/2013 - Fortaleza sedia 1ª Reunião Ordinária do GNDH
12/03/2013 - PGJ SEDIA ABERTURA DA SEMANA DO CONSUMIDOR
12/03/2013 - Plácido Barroso Rios é eleito presidente da ACMP
12/03/2013 - MP inaugura Sindec no Decon de Maracanaú
11/03/2013 - Procurador de Justiça José Valdo toma posse como presidente do CNOMP
08/03/2013 - Palestra de Adísia Sá marca reunião do CNOMP
08/03/2013 - PGJ sedia reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores
07/03/2013 - MP e polícia realizam maior apreensão de maconha do Ceará
07/03/2013 - MP inaugura instalações das Promotorias de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
07/03/2013 - Palestra de Adísia Sá marca reunião do CNOMP
06/03/2013 - Escolhidos representantes dos MPs para o CNMP
06/03/2013 - PGJ inaugura novas instalações das Promotorias de Justiça de Execução Criminal
06/03/2013 - FDID recebe inscrições para seleção de projetos
04/03/2013 - Promotor de Justiça Ricardo Rocha representa o Ceará na disputa por vaga no CNMP
04/03/2013 - Decon fiscaliza hotéis e pousadas para a Copa
01/03/2013 - PGJ reestrutura Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais do Vicente Pinzón
28/02/2013 - Parcela única do ATS é creditada a membros do MP
27/02/2013 - Câmara Municipal de Fortaleza homenageia promotora de Justiça Isabel Pôrto
25/02/2013 - Fórum virtual discute prioridades do MP-CE
22/02/2013 - MP assina Termo de Cooperação para combater o assédio político
21/02/2013 - Assembleia aprova projeto de lei de revisão dos subsídios do MP
15/02/2013 - Campanha de vacinação previne contra hepatite e tétano
08/02/2013 - Europeus criticam PEC 37
06/02/2013 - Ouvidor-geral José Valdo é prata da casa no cenário nacional
06/02/2013 - Nova sede do MP: obras avançam
04/02/2013 - Atendimento no prédio da 25 de março será alterado nesta terça-feira
01/02/2013 - Decon apresenta prestação de contas de 2012
01/02/2013 - CIC declara apoio à campanha de combate à PEC 37
31/01/2013 - Promotores de Justiça são orientados sobre fiscalização em estabelecimentos de diversão no Interior
30/01/2013 - Cooperação técnica entre MP e Polícia Rodoviária Federal acelera procedimentos
30/01/2013 - Assembleia Legislativa aprecia projeto de lei de revisão dos subsídios dos membros do MP
29/01/2013 - MP envia Projeto de Lei que institui o voluntariado na instituição
29/01/2013 - MP requer regulamentação nos cartórios sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo
24/01/2013 - MP terá mais espaço em nova sede
22/01/2013 - Promotoria da Saúde muda de endereço temporariamente
19/01/2013 - MP lança Frente Estadual contra a PEC 37
18/01/2013 - MP lança Frente Estadual contra a PEC 37
17/01/2013 - Teste de Imagem
17/01/2013 - MP cria duas novas comissões
16/01/2013 - Convite para lançamento da Frente Estadual contra a PEC 37
11/01/2013 - MP e VIVO firmam parceria de combate à corrupção
11/01/2013 - Membros do MPCE se destacam nacionalmente
08/01/2013 - Centro de Apoio Operacional Cível e Consumidor tem nova coordenação
07/01/2013 - Provimento do auxílio-moradia é assinado na PGJ
07/01/2013 - PGJ empossa promotores de Entrâncias Final e Intermediária
04/01/2013 - Promotores de Justiça tomam posse na Entrância Intermediária
03/01/2013 - MP disponibiliza 10 bolsas de estudo para servidores
27/12/2012 - Nove normas jurídicas editadas em 2012 de interesse do MPCE
27/12/2012 - ESMP oferta cursos de especialização
26/12/2012 - Tomam posse vice-corregedora geral e conselheiros do MP
24/12/2012 - Duodécimo - MPCE conquista plena autonomia na sua gestão financeira
21/12/2012 - Catão ano Novo
20/12/2012 - Diretor da ESMP é eleito secretário do CDEMP
17/12/2012 - Confraternização natalina da PGJ é nesta segunda-feira
17/12/2012 - MP realiza confraternização de Natal para servidores
17/12/2012 - Promotor de Justiça recebe o título de Cidadão Salitrense
16/12/2012 - Terceirizados do MP participam de confraternização natalina
14/12/2012 - Debate sobre corrupção marca o encerramento da Semana do MP
14/12/2012 - Lançada campanha contra a PEC 37
14/12/2012 - Semana do MP encerra com palestras e homenagens
14/12/2012 - MP disponibiliza material para campanha contra a PEC 37
13/12/2012 - Antropólogo Roberto da Matta é um dos destaques da Semana do MP
13/12/2012 - “Semana do MP” traz Roberto da Matta e professor da UFC
13/12/2012 - Representantes do Banco Mundial visitam MP
13/12/2012 - Plano de Atuação Específico (PEA) para 2013 é homologado
12/12/2012 - MP discute o Plano de Atuação Específico para 2013
12/12/2012 - Terceiro dia da “Semana do MP” destaca legislação penal e cidadania
11/12/2012 - Semana do MP destaca a importância da cidadania
11/12/2012 - Semana do MP promove planejamento interno da instituição
11/12/2012 - Segundo dia da “Semana do MP” começa com discussão sobre planejamento estratégico
10/12/2012 - Projeto “Nosso atendimento é legal” marca início da Semana do MP
10/12/2012 - MP mobilizado contra PEC 37
08/12/2012 - Projeto “Nosso atendimento é legal” marca início da Semana do MP
07/12/2012 - Ministério Público promove eleição para Conselho Superior
07/12/2012 - Órgão Especial divulga nomes dos agraciados com as Medalhas do MP
07/12/2012 - Eleita nova composição do Conselho Superior do MP
06/12/2012 - Campanha “Conte até 10” será lançada no projeto MP na comunidade
06/12/2012 - Semana do MP destaca a cidadania
05/12/2012 - Ouvidor geral do MP é o novo presidente do CNOMP
03/12/2012 - Participe da 2ª Pedalada contra a Corrupção
27/11/2012 - Tese de vice-procuradora geral é destaque no 5º Congresso Virtual Nacional do MP
27/11/2012 - MP realiza palestra sobre qualidade de vida
27/11/2012 - MPCE articula frente estadual contra a PEC 37
26/11/2012 - Projeto MP na Comunidade é retomado
23/11/2012 - GNMP lança nota sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37
22/11/2012 - Assinada ordem de serviço para reforma do novo prédio da PGJ
21/11/2012 - MP avança na virtualização administrativa
21/11/2012 - Homenagem marca despedida de procuradoras de Justiça
21/11/2012 - Audiência Pública em Jurema sediará a primeira sensibilização da Campanha Conte Até 10
20/11/2012 - Procurador-geral de Justiça assina provimento regulamentando ajuda de custo por exercício cumulativo de funções
20/11/2012 - Procurador-geral de Justiça assina provimento regulamentando ajuda de custo por exercício cumulativo de funções
19/11/2012 - Presidente da Conamp visita o MPCE
14/11/2012 - PGJ requer terreno para sediar o primeiro grau do Ministério Público cearense
14/11/2012 - Campanha Conte até 10 é lançada pelo MP cearense
14/11/2012 - Governo sanciona projetos de lei do MPCE
12/11/2012 - Procuradora de Justiça é colaboradora de obra classificada para o Prêmio Jabuti
09/11/2012 - CNMP lança campanha
09/11/2012 - Inaugurada a sede da promotoria de Quixeramobim
07/11/2012 - MP investe 900 mil em tecnologia da informação
07/11/2012 - MP inaugura sede da Promotoria de Quixeramobim
06/11/2012 - Promotora de Justiça lança livro na PGJ
06/11/2012 - MPCE é contra a tentativa de reduzir o número de membros do MPC junto ao TCE-CE
06/11/2012 - Maracanaú sediará reunião do Manual de Procedimentos
05/11/2012 - MP participa da campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”
01/11/2012 - Assembleia Legislativa aprova projetos do MP
01/11/2012 - MP comemora Dia do Servidor na PGJ
01/11/2012 - MP realiza 5º Congresso Virtual Nacional
31/10/2012 - Padre de Mulungu se retrata com promotora de Justiça
31/10/2012 - MP comemora o Dia do Servidor
31/10/2012 - MP realiza o I Curso de Aprimoramento em Saúde Pública
26/10/2012 - Servidora do MP representa PGJ em concurso de beleza
24/10/2012 - Três membros do MPCE concorrem a uma vaga de ministro no STJ
23/10/2012 - MP realiza teste glicêmico
22/10/2012 - Promotora de Justiça de Horizonte é vitaliciada
22/10/2012 - Nova sede da Procap é inaugurada
19/10/2012 - MP inaugura nova sede da Procap
19/10/2012 - Servidores contribuem para o blog “Birô de Talentos”
19/10/2012 - Últimos dias para inscrições nos concursos culturais da Semana do Servidor
18/10/2012 - Confira as novidades do 5º “MPCE em ação”
17/10/2012 - Nota de esclarecimento
16/10/2012 - MP cria blog dedicado à Semana do Servidor
15/10/2012 - Nova reunião define Manual de Procedimentos
11/10/2012 - Membros do CSMP recorrem de decisão que modificou atuação da 15ª Procuradoria de Justiça
10/10/2012 - Grupos de trabalho alinham projetos do planejamento estratégico
10/10/2012 - CSMP publica editais de provimento de Procuradoria e Promotorias de Justiça
09/10/2012 - Confira os destaques do 4º “MPCE em ação”
05/10/2012 - Atividades culturais marcam Semana do Servidor
03/10/2012 - Manual de Procedimentos: MP agenda novas reuniões
28/09/2012 - Ouvidoria do MP se reúne com membros dos órgãos de execução
28/09/2012 - Processos do MP são gerenciados virtualmente
27/09/2012 - MP avança na formatação do Manual de Procedimentos
27/09/2012 - Ouvidoria do MP se reúne com membros dos Órgãos de Execução
26/09/2012 - Contatos das Promotorias de Justiça são informados pela Intranet
26/09/2012 - MP aprova criação do Funsit
25/09/2012 - Lançada 3ª edição do MPCE em Ação
25/09/2012 - Contatos das Promotorias de Justiça são informados pela Intranet
25/09/2012 - MP realiza campanha de vacinação
25/09/2012 - Processos do MP são gerenciados virtualmente
24/09/2012 - MP avança na formatação do Manual de Procedimentos
22/09/2012 - Demandas do MP são acatadas pela presidência do TJ-CE
21/09/2012 - Nota de apoio
20/09/2012 - Ministério Público recebe novos estagiários dia 24
20/09/2012 - PGJ trabalha para viabilizar pagamento de duas parcelas extras da PAE neste ano
19/09/2012 - ESMP oferece curso de inteligência emocional
18/09/2012 - MP-CE recepciona representantes do MP-PI
18/09/2012 - MP realiza reunião de repúdio às tentativas de intimidação a promotor em Juazeiro do Norte
12/09/2012 - ESMP recebe pré-inscrições para cursos de especialização
12/09/2012 - Alteração de expediente do MP
09/09/2012 - Nota de pesar
29/08/2012 - Decon escolhe nova logomarca
29/08/2012 - MP inaugura sede da Promotoria de Santa Quitéria
27/08/2012 - CNPG unifica atuação do MP no combate ao tráfico de seres humanos
27/08/2012 - Procuradora de Justiça é homenageada pela Fecomércio
24/08/2012 - Ministra Eliana Calmon é destaque do segundo dia do XIX Fórum de Ciência Penal
24/08/2012 - MPCE e Seplag redefinem limites orçamentários
24/08/2012 - Audiência pública sobre segurança institucional formula manifesto
24/08/2012 - MPCE e SEPLAG redefinem limites orçamentários
24/08/2012 - Escola Superior do MPU realiza curso sobre licenciamento ambiental de hidrelétricas
23/08/2012 - MP realiza o XIX Fórum de Ciência Penal
23/08/2012 - Começa XIX Fórum de Ciência Penal
23/08/2012 - MP realiza o XIX Fórum de Ciência Penal
22/08/2012 - ACMP recebe artigos para a 4ª edição de sua Revista Científica
22/08/2012 - MP lança segunda edição do
21/08/2012 - MP participa de Congresso Internacional do CNPG
20/08/2012 - Livro editado pelo CNPG conta com artigo da vice procuradora-geral
20/08/2012 - Unifor promove seminário sobre Direito Civil-Constitucional
16/08/2012 - ACMP e ACM realizam audiência sobre a segurança dos operadores do Direito
14/08/2012 - Congresso Internacional do CNPG começa nesta quinta
10/08/2012 - Procurador-geral participa de reuniões em Brasília para tratar da PEC 37
10/08/2012 - Feliz Dia dos Pais
09/08/2012 - Pagamento de despesa de exercício anterior depende de aprovação de ADI
06/08/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO CAPACITA MULHERES CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
03/08/2012 - Abertas as inscrições para II Mostra de Sistemas do Ministério Público Brasileiro
03/08/2012 - MP inaugura sede da Promotoria de Justiça
02/08/2012 - MP em Ação
02/08/2012 - Evento sobre a atuação do MP junto ao sistema prisional recebe inscrições até 6 de agosto
30/07/2012 - MP retoma informativo interno
27/07/2012 - MP lança publicação em parceria com outras instituições
26/07/2012 - MP-CE sugere abaixo assinado contra PEC-37
25/07/2012 - MP convida para lançamento de publicação nesta sexta
24/07/2012 - Convite lançamento pescador
19/07/2012 - Novos procuradores são empossados
19/07/2012 - MP lança banco de imagens
17/07/2012 - Novos procuradores tomam posse nesta quinta-feira
12/07/2012 - PGJ adere ao projeto Primeiro Passo da STDS
11/07/2012 - Ouvidor-geral e vice ouvidor-geral do MP tomam posse nesta quinta
09/07/2012 - Lei de acesso à informação: divulgação dos ganhos e remuneração acima do teto
09/07/2012 - Promotor integra Comissão de Acompanhamento dos Processos nos Tribunais Superiores do CNPG
06/07/2012 - Segurança Institucional e outros
06/07/2012 - Ouvidor e Vice Ouvidor-Geral do Ministério Público tomam posse
05/07/2012 - Procurador-geral recebe Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
29/06/2012 - CNPG elogia iniciativa do MP cearense contra PEC-37
28/06/2012 - Curso do GNCOC termina nesta sexta-feira
27/06/2012 - Nota de Pesar
27/06/2012 - MP tem dois novos procuradores de Justiça
27/06/2012 - Justiça afasta deputados por corrupção no Amapá
27/06/2012 - ACMP discute insegurança em unidades judiciárias
25/06/2012 - Novo ouvidor-geral é eleito
25/06/2012 - Núcleo de Mediação da Parangaba realiza Arraiá da Paz
22/06/2012 - Curso do GNCOC atualiza membros do MP no combate ao crime organizado
22/06/2012 - Deputado federal João Ananias se pronuncia contra a PEC 37
21/06/2012 - MP oferece vacinação a membros e servidores
18/06/2012 - MP recebe deputados cearenses para tratar da PEC 37
15/06/2012 - Assempece homenageia Procuradores de Justiça
15/06/2012 - MP inaugura sede da Promotoria de Crateús
14/06/2012 - ESMP realiza curso de mediação de conflitos
14/06/2012 - MP inaugura sede da Promotoria de Crateús
14/06/2012 - MP discute PEC 37 com bancada cearense
13/06/2012 - Procurador-geral visita Fórum Clóvis Beviláqua
11/06/2012 - Termo de Cooperação criará Procons municipais
06/06/2012 - Novo coordenador do Núcleo de Prevenção de Conflitos Fundiários é designado
04/06/2012 - MP inaugura sede das Promotorias do Idoso e da Pessoa com Deficiência
04/06/2012 - DECON e OAB/CE promovem curso de capacitação
01/06/2012 - Procurador-geral se reúne com representantes da ACMP
30/05/2012 - MP envia recomendação à Prefeitura de Acopiara
29/05/2012 - CNPG realiza I Congresso Internacional
28/05/2012 - MP participa de encontro sobre controle externo da atividade policial
25/05/2012 - ESMP discute novo perfil do promotor criminal na reforma do Código Penal
21/05/2012 - MP realiza curso sobre GesPública
18/05/2012 - Vice-procuradora geral se reúne com Ministro da Justiça
14/05/2012 - Missa de sétimo dia
11/05/2012 - Simetria dos servidores do MP em relação ao Judiciário é aprovada
11/05/2012 - CNMP promove encontro de promotores e procuradores
10/05/2012 - MP discute novo perfil do promotor criminal na reforma do Código Penal Brasileiro
07/05/2012 - Seminário sobre conflitos socioambentais e direitos humanos tem inscrições gratuitas
04/05/2012 - Promotoras da Infância e Juventude lançam feira na PGJ
04/05/2012 - Programa do MP-CE tem repercussão no CNPG
03/05/2012 - MP realiza audiência pública na Parangaba
02/05/2012 - Escola Superior do MP promove curso de Gestão Governamental
30/04/2012 - Procurador-geral de Justiça recebe relatório da CPI da Exploração Sexual
30/04/2012 - MP implanta sistema Arquimedes de virtualização processual
27/04/2012 - Ciclo de Estudos da ACMP destaca os aspectos relevantes do registro de candidaturas
26/04/2012 - ABMP prepara XXIV Congresso Nacional
26/04/2012 - Edital de convocação audiência pública
25/04/2012 - MP convida para missa de 7º dia de ex-procurador geral de Justiça
25/04/2012 - Servidores do MP terão equivalência vencimental escalonada
24/04/2012 - Presidente da Assembleia recebe promotores e procuradores de Justiça
23/04/2012 - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais lança prêmio de jornalismo
23/04/2012 - Nota de pesar
20/04/2012 - GesPública será apresentado ao Ministério Público
20/04/2012 - FDID financia projetos de entes públicos e ONGs
19/04/2012 - TJ-CE declara procedente ADI para excluir membro do MP do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária
19/04/2012 - Procurador-geral de Justiça se reúne com ministro do STF e procuradores
17/04/2012 - TJ-CE declara procedente ADI para excluir membro do MP do Conselho Estadual de Defesa Agropecuária
13/04/2012 - Procuradores-gerais de Justiça se reúnem com presidente do STF
12/04/2012 - MP amplia período de inscrições e número de vagas para estágio remunerado
12/04/2012 - Nota de Pesar
10/04/2012 - MP realiza curso pela moralidade em Camocim
10/04/2012 - MP se prepara para Congresso Virtual Nacional
09/04/2012 - Revista Acadêmica da ESMP recebe artigos
04/04/2012 - MP abre inscrições para estágio remunerado
04/04/2012 - PGJ realiza reunião sobre simetria dos servidores
02/04/2012 - Provimento aumentará percentual de diárias
30/03/2012 - MP-MS defende direitos da criança indígena
23/03/2012 - Polícia Rodoviária Estadual contribui com segurança de membros do MP-CE
23/03/2012 - Corregedoria Nacional inspeciona cinco estados este ano
23/03/2012 - MP busca solução para ocupação na Serrinha
22/03/2012 - DECON recebe apoio da 34ª Delegacia Distrital
22/03/2012 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
13/03/2012 - Eleita nova secretária executiva das  Procuradorias Cíveis
13/03/2012 - PROCAP interrompe, hoje, atendimento ao público
12/03/2012 - Diretor da ESMP participa de reunião nacional
08/03/2012 - Mulher...
02/03/2012 - Audiências públicas ganham regulamentação
23/02/2012 - Pesquisa da FGV: população confia no Ministério Público
17/02/2012 - ESMP promove seminário sobre PROVITA
10/02/2012 - FDID recebe inscrições para seleção de projetos
09/02/2012 - Manual aperfeiçoará servidores do MP
09/02/2012 - Nomeado novo diretor da ESMP
07/02/2012 - PGJ e PRT criam comissão para negociação coletiva e firmam parceria para combater fraudes do seguro-desemprego
03/02/2012 - Procurador Ricardo Machado visita OAB/CE e PGM
03/02/2012 - Retrocesso à vista
03/02/2012 - Sala de enfermagem da PGJ é reformada
02/02/2012 - Convênio entre PGJ e TCE vai otimizar combate à improbidade administrativa
31/01/2012 - Ministério Público e TCM firmam convênio de cooperação técnica e de intercâmbio de informações
30/01/2012 - Procuradoria da República no Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza são visitadas
25/01/2012 - Termo de Cooperação visa restauração juvenil
25/01/2012 - Ricardo Machado visita Tribunal de Justiça e Defensoria Pública
17/01/2012 - Órgão Especial da PGJ define calendário de reuniões e convocação de promotores de Justiça
11/01/2012 - Vice Procuradora Geral e Vice Corregedor Geral de Justiça são empossados
10/01/2012 - Ricardo Machado preside solenidade de posse
10/01/2012 - PGJ recebe representantes da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza
05/01/2012 - Procurador Ricardo Machado assume PGJ e defende independência do Ministério Público
05/01/2012 - André Karbage é nomeado secretário geral da PGJ
03/01/2012 - Domingos Filho e Socorro França lançam pedra fundamental do novo prédio da PGJ
30/12/2011 - Posse do novo Procurador Geral de Justiça
29/12/2011 - Cid e Socorro França lançam pedra fundamental da nova sede do MP
29/12/2011 - Procuradora Socorro França entrega novas salas que vão abrigar promotorias no Fórum Clóvis Beviláqua
28/12/2011 - Corregedor diz ser preciso ficar atento para garantir prerrogativas do Ministério Público
28/12/2011 - Ministério Público realiza inauguração de Promotorias no Fórum Clóvis Beviláqua
27/12/2011 -


Procurador Marcos Tibério toma posse amanhã como corregedor Geral da PGJ

26/12/2011 - Ricardo Machado assume PGJ dia 04 de janeiro
22/12/2011 - MP realiza remoção de promotores
21/12/2011 - MP reinaugura Promotorias de Justiça na capital e no interior do Estado
19/12/2011 - Socorro França é entrevistada pelo jornal O POVO
16/12/2011 - Último dia de comemorações da Semana do Ministério Público
16/12/2011 - Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais são inauguradas
15/12/2011 - Entrega de medalhas marca comemorações do Dia Nacional do Ministério Público
14/12/2011 - Lei da Ficha Limpa corre perigo – diz procurador de Justiça de São Paulo
13/12/2011 - MP discute tributação e cidadania
13/12/2011 - Deputado Roberto Cláudio é agraciado com Medalha Amigo do Ministério Público
12/12/2011 - Inácio Arruda ressalta valor do MP para sociedade
11/12/2011 - ASCOM publica clipping de jornais na Intranet do MP
11/12/2011 - Procuradoria de Justiça realiza eventos para comemorar Dia Nacional do Ministério Público
09/12/2011 - Isabel Porto é entrevistada pelo programa Ministério Público & Você
07/12/2011 - Ministério Público realiza prestação de serviço no Henrique Jorge
06/12/2011 - Ministério Público do Piauí prestigia Promotor de Justiça cearense
05/12/2011 - ASSEMPECE homenageia Socorro França
01/12/2011 - ESMP oferece oficinas a Promotores e Procuradores
28/11/2011 - Confira a íntegra do discurso de posse da procuradora de Justiça Ednéa Teixeira
25/11/2011 - PGJ avalia evolução do novo Sistema de Protocolo
25/11/2011 - MP-CE avança para unificar tabelas
21/11/2011 - Assembleia Legislativa aprecia projeto em benefício de servidores do MP
18/11/2011 - Ação do MP requer celebração de casamento civil homoafetivo
18/11/2011 - ESMP participa do IV Encontro Nacional de Educação à Distância para a Rede de Escolas de Governo
11/11/2011 - CNMP detalha Plano Nacional do Ministério Público
11/11/2011 - Campanha Antidrogas do MP/DFT é apresentada ao CNMP
10/11/2011 - CNPG homenageia trajetória de Socorro França
09/11/2011 - MP, SEFAZ e Polícia Civil unidos contra sonegação fiscal
08/11/2011 - Fortaleza recebe Procuradores Gerais de todo Brasil
07/11/2011 - Ministério Público e SEFAZ apresentam resultado de operação contra sonegação fiscal
04/11/2011 - Empossados novos Procuradores de Justiça
04/11/2011 - Vencimentos de servidores do MP são equiparados aos dos servidores do Poder Judiciário
01/11/2011 - Eleição para Procurador Geral de Justiça será dia 2 de dezembro
31/10/2011 - Oito Procuradores de Justiça vão tomar posse
27/10/2011 - Programa Ministério Público & Você entrevista a promotora Elsuérdia Andrade
26/10/2011 - MP inaugura sedes em Assaré e Icó
26/10/2011 - PGJ é bicampeã no Voleibol Feminino
25/10/2011 - MP realiza promoção e remoção de Promotores
20/10/2011 - MP presta contas de Planejamento Estratégico
19/10/2011 - Sheila Pitombeira é entrevistada pelo programa Ministério Público & Você
19/10/2011 - Fortaleza sedia encontro de ações estratégicas
13/10/2011 - Empossada nova diretoria do CNPG
11/10/2011 - MP recomenda proteção aos moradores do Conjunto Habitacional Urucutuba
06/10/2011 - Curso pela moralidade em Parambu desperta cidadania
04/10/2011 - Polícia Federal e MP unidos contra corrupção
03/10/2011 - Curso de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro capacita membros do MP
03/10/2011 - MP realiza promoção e remoção de Promotores de Justiça
30/09/2011 - Diretora da ESMP é entrevistada pelo programa Ministério Público & Você
30/09/2011 - Ministério Público beneficia comunidade do Jardim das Oliveiras
26/09/2011 - Procuradores de Justiça visitam obras do Castelão
23/09/2011 - Voleibol feminino em busca do bicampeonato
22/09/2011 - MP unificará tabelas para resenha eletrônica
20/09/2011 - MP reinaugura Promotorias de Tabuleiro e Aracati
19/09/2011 - Indeferida liminar contra isenção de taxa de inscrição para concurso do MP-CE
16/09/2011 - Ministério Público realiza prestação de serviço no Jardim das Oliveiras
12/09/2011 - MP reinaugura Promotorias de Justiça
12/09/2011 - Servidores são orientados para atendimento
09/09/2011 - Desocupado prédio comprometido no Jacarecanga
06/09/2011 - Procuradora Geral de Justiça esclarece sobre Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência
06/09/2011 - MP recebe jornalista sobrevivente de holocausto
05/09/2011 - Joseana França auxilia Corregedoria Nacional do Ministério Público
05/09/2011 - MP institui Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência
05/09/2011 - MP institui Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência
02/09/2011 - MP-CE realiza Reunião Nacional de Ouvidores
01/09/2011 - Fortaleza sedia Reunião Nacional de Ouvidores do MP
01/09/2011 - Relator de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal fala ao MP
31/08/2011 - Relator da reforma do novo Código Penal participa de encontro no Ministério Público
31/08/2011 - MP aperfeiçoa planejamento estratégico em Juazeiro do Norte
31/08/2011 - Conselho Gestor do FDID abre inscrições para ONGs
26/08/2011 - Juazeiro do Norte sedia encontro de planejamento estratégico do MP
26/08/2011 - MP avalia criação de Comissão de Segurança
24/08/2011 - MP agracia operadores do Direito com troféu “Forças Vivas 2011”
22/08/2011 - Programa de TV do Ministério Público tem dia alterado pela TV Fortaleza
22/08/2011 - Sistema FDID do MP-CE é selecionado para Mostra de Sistemas de Informação de MPs
22/08/2011 - Diretora da ESMP participa da 4ª Reunião do CDEMP
18/08/2011 - Programa do Ministério Público estreia na TV Fortaleza no próximo domingo, dia 21
17/08/2011 - MP estrutura Promotorias de Justiça e Núcleo de Gênero em Sobral
12/08/2011 - MP realiza XVIII Fórum de Ciência Penal
11/08/2011 - MP realiza seminário de integração de estagiários
10/08/2011 - MP implanta virtualização administrativa
08/08/2011 - MP realiza curso para disseminadores externos das informações previdenciárias
02/08/2011 - Abertas inscrições para I Mostra de Sistemas do MP brasileiro
29/07/2011 - MP abre inscrições para Promotor de Justiça
29/07/2011 - Conselho Gestor do FDID abre inscrições
20/07/2011 - I Seminário Nacional - Ministério Público, memória e cidadania
19/07/2011 - MP interpõe agravo regimental pela legitimidade de propor ADI
01/07/2011 - ESMP promove encontro de escolas de governo
27/06/2011 - MP avalia projetos e ações estratégicas em Boa Viagem
17/06/2011 - Reunião Ordinária do CNPG inicia os trabalhos em Barreirinhas
15/06/2011 - MP debate reforma do Código de Processo Penal
15/06/2011 - Inscrições abertas para publicação de artigos científicos
13/06/2011 - MP na Comunidade mostra resultado de ação no Conjunto Esperança
10/06/2011 - MP-CE sedia encontro do Grupo do CNPG
07/06/2011 - PGJ renova Secretaria de Recursos Humanos
07/06/2011 - MP fortalece planejamento estratégico em Sobral
03/06/2011 - MP avalia projetos e ações estratégicas em Sobral
01/06/2011 - Assembleia Legislativa recebe Procuradores de Justiça
31/05/2011 - MP-CE participa de relatório que condenou Leonardo Bandarra e Deborah Guerner
30/05/2011 - MP oferece 52 vagas para Promotor de Justiça
27/05/2011 - Promotores e Procuradores de Justiça recebem treinamento para lidar com a mídia
27/05/2011 - Encontro traça prioridades para planejamento estratégico do Ministério Público
27/05/2011 - Planejamento Estratégico elabora novos rumos ao Ministério Público
26/05/2011 - MP realizará concurso para Promotor de Justiça
24/05/2011 - Inscrições para o curso de mídia training para promotores e procuradores de Justiça continuam abertas na ESMP
19/05/2011 - MP terá programa de TV em parceria com Câmara Municipal de Fortaleza
18/05/2011 - MP avalia projetos e ações estratégicas em Russas
18/05/2011 - PGJ e Câmara Municipal assinam convênio para produção de programa de televisão
17/05/2011 - Colégio de Procuradores de Justiça aprova propostas de criação de Órgão Especial
13/05/2011 - Ministério Público leva serviços ao Conjunto Esperança este sábado
12/05/2011 - DECON participa do Mundos do Trabalho na Praça 3
12/05/2011 - NUGE divulga inscritos para seleção de estágio
11/05/2011 - ESMP promove curso de capacitação de estagiários
09/05/2011 - PGJ realizará curso de mídia training para promotores e procuradores de Justiça
06/05/2011 - Ministério Público realiza prestação de serviço no Conjunto Esperança
05/05/2011 - Convite – Dia das Mães
05/05/2011 - 08 de maio - Dia das Mães
03/05/2011 - Transnordestina: MP quer indenização a famílias
29/04/2011 - Corregedoria Nacional indica 32 processos para acompanhamento pelo Justiça Plena
29/04/2011 - Quixadá sedia encontro estratégico do MP
26/04/2011 - Teodoro Santos toma posse no cargo de desembargador do TJCE
25/04/2011 - CDEMP aprova Seminário Nacional
25/04/2011 - Transnordestina: MP cobra indenização a comunidades
20/04/2011 - Servidores reverenciam Paixão de Cristo
19/04/2011 - Mensagem de Páscoa
15/04/2011 - Diagnóstico do MP brasileiro começa a ser elaborado
15/04/2011 - Teodoro Santos é escolhido desembargador
13/04/2011 - MP lança Edital para seleção de Estágio
12/04/2011 - MP atende comunidade do Conjunto Esperança
11/04/2011 - Divulgado resultado das eleições para CNMP e CNJ
08/04/2011 - Eleição para indicação ao CNMP e ao CNJ
06/04/2011 - Promotores de Justiça são removidos
01/04/2011 - MP aperfeiçoa Planejamento Estratégico
31/03/2011 - MP reinaugura Central de Inquéritos
31/03/2011 - Promotores de Justiça são promovidos
31/03/2011 - Procuradores de Justiça tomam posse
29/03/2011 - PGJ convoca reunião de Planejamento
28/03/2011 - Empossada secretária Executiva das Procuradorias Cíveis
25/03/2011 - Candidatos aguardam escolha do Governador
24/03/2011 - Nota de pesar
24/03/2011 - Cerimônia marca abertura de conferência internacional
24/03/2011 - Nota de pesar
24/03/2011 - MP empossa novos procuradores de Justiça
23/03/2011 - Combate à corrupção é tema de conferência internacional do MP
23/03/2011 - Revista Diálogo mostra realizações do MP cearense
23/03/2011 - Comissão da IAP visita MP do Ceará
21/03/2011 - Promotores e procuradores são convidados a responder enquete do Planejamento Nacional do MP
21/03/2011 - Abertas inscrições para MP na Comunidade
17/03/2011 - Seminário discute alienação parental e divórcio
11/03/2011 - Conferência da IAP reúne Ministérios Públicos da América Latina no Ceará
10/03/2011 - Feliz Dia Internacional da Mulher!
03/03/2011 - MP discute Núcleo de Investigação Penal
01/03/2011 - Novos cargos de Procurador de Justiça
22/02/2011 - Convite Missa de Sétimo Dia
21/02/2011 - FDID inscreve projetos
16/02/2011 - Promotores de Justiça são promovidos
16/02/2011 - ESMP oferece cursos de inglês e italiano
11/02/2011 - Metas da ENASP integram MP e SSPDS
10/02/2011 - MP se reúne com cúpula da Segurança Pública
04/02/2011 - ESMP realiza curso de Ingresso e Vitaliciamento
31/01/2011 - Candidatos a desembargador aguardam manifestação do TJCE
28/01/2011 - Empossada nova secretária Geral do GNDH
27/01/2011 - Reunião do CNPG defende unidade de procedimentos
26/01/2011 - Ceará sedia Encontro Nacional de Procuradores Gerais de Justiça
20/01/2011 - Ceará sedia encontro do CNPG
05/01/2011 - Trabalho efetivado pela Corregedoria Geral do MPCE é destaque no relatório do CNMP de 2010
21/12/2010 - Empossado novo Conselho Superior do MP
20/12/2010 - Premiadas melhores teses
20/12/2010 - Nota de pesar
20/12/2010 - Um time de campeãs
20/12/2010 - Prorrogado Censo Previdenciário até 22 de dezembro
17/12/2010 - Novo Código de Processo Civil mais coerente
16/12/2010 - Investir na criança é prioridade do MP
16/12/2010 - MP aborda reforma do Código de Processo Civil
15/12/2010 - Reforma do Código de Processo Penal fortalece MP
14/12/2010 - Deputado se compromete em apoiar MP na Câmara Federal
14/12/2010 - Ministério Público homenageia personalidades
11/12/2010 - Semana do Ministério Público do Ceará
10/12/2010 - Nota de pesar
10/12/2010 - FESAC OAB-CE sedia Fórum de Direito e Saúde
10/12/2010 - MP na Comunidade realiza ações no Quintino Cunha
07/12/2010 - MP empossa mais oito promotores de Justiça
06/12/2010 - Eleita nova composição do Conselho Superior
03/12/2010 - Felicitação de Natal da Procuradora Geral de Justiça
02/12/2010 - GNDH traça execução de metas para 2011
01/12/2010 - Ceará sedia IV Reunião de 2010 do GNDH
29/11/2010 - Tribunal de Justiça empossa desembargador Paulo Ponte
29/11/2010 - Nova procuradora de Justiça é empossada
26/11/2010 - MP empossa nova procuradora de Justiça
25/11/2010 - Políticas públicas para infância e juventude
19/11/2010 - Fórum de Ciência Penal discute alternativas penais
19/11/2010 - Crime organizado e lavagem de dinheiro na mira da Justiça Federal
19/11/2010 - Fórum Internacional sobre Violência Urbana
19/11/2010 - Lei Maria da Penha é exaltada no Fórum de Ciência Penal do MP
18/11/2010 - Troféu Forças Vivas é entregue na abertura do Fórum de Ciência Penal
16/11/2010 - Lei Maria da Penha, segurança pública e lavagem de dinheiro são temas do Fórum de Ciência Penal
16/11/2010 - Posse de Paulo Ponte é adiada para dia 26
16/11/2010 - NUGE discute gestão de estágio
16/11/2010 - XVII Fórum de Ciência Penal do MP
12/11/2010 - MP combate crimes contra a ordem tributária
12/11/2010 - Audiência pública debate o aborto e trabalho do MP e da Polícia é elogiado
11/11/2010 - MP recebe Frente Parlamentar em Defesa da Vida – contra o aborto do Congresso Nacional
10/11/2010 - GECOC desarticula grupo por práticas de aborto
10/11/2010 - I Encontro de Estagiários do MP
04/11/2010 - Procurador Paulo Ponte é o novo desembargador do TJCE
04/11/2010 - Membros do MP cadastram Certificação Digital
04/11/2010 - CNMP promove congresso sobre gestão
03/11/2010 - ESMP inscreve para minicurso de Direito Penal
29/10/2010 - CNMP discute atribuições e criação de ouvidorias
29/10/2010 - MP promove XVII Fórum de Ciência Penal
27/10/2010 - Procuradora de Justiça é homenageada
25/10/2010 - Toma posse novo presidente do CNPG
25/10/2010 - MP homenageia procuradora de Justiça
25/10/2010 - Feirinha de Talentos atrai atenção de servidores
25/10/2010 - Feirinha de Talentos atrai atenção de servidores
21/10/2010 - 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público
20/10/2010 - MP-CE é destaque na reunião do CNPG
20/10/2010 - Conselho Gestor do FDID abre inscrições
14/10/2010 - Convênio entre MP e TJCE facilita acesso à Justiça
13/10/2010 - Feira de Talentos da PGJ recebe inscrições
08/10/2010 - Convênio de cooperação entre MP e TJ-CE
06/10/2010 - FDID financia projetos de ONGs
24/09/2010 - Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitos Fundiários entra em vigor
22/09/2010 - Governador escolherá candidato à vaga de desembargador pelo MP
21/09/2010 - MP instala Núcleo de Prevenção e Monitoramento de Conflitos Fundiários
10/09/2010 - DECON terá nova secretária executiva
06/09/2010 - MP empossa novo procurador de Justiça
03/09/2010 - Socorro França diz que é dever de todos engrandecer a Pátria em homenagem realizada pela Oi Ceará
01/09/2010 - MP empossa novo procurador de Justiça
31/08/2010 - PGJ é homenageada pela empresa Oi
27/08/2010 - MP empossa novos de promotores de Justiça
27/08/2010 - MP empossa novos promotores de Justiça
23/08/2010 - MP empossa 53 novos promotores de Justiça
16/08/2010 - MP homologa resultado de concurso público para 53 promotores de Justiça
13/08/2010 - Lei Ficha Limpa é interpretada por juristas
26/07/2010 - MP atende comunidade do Vicente Pinzon
13/07/2010 - Novos procuradores de Justiça são empossados
13/07/2010 - TV Globo exibe vinheta do MP/CNPG
06/07/2010 - Campanha do MP beneficia desabrigados
17/06/2010 - Procuradores de Justiça aposentados são homenageados
15/06/2010 - Homenagem a procuradores de Justiça aposentados
09/06/2010 - Ministério Público apresenta lista de candidatos ao cargo de desembargador
04/06/2010 - Promotores e procuradores de Justiça do Ceará reúnem-se no Cariri
28/05/2010 - Palestra sobre responsabilidade civil no rompimento do casamento e da união estável
20/05/2010 - Corregedores-gerais do MP dos Estados e da União se reúnem em Fortaleza
20/05/2010 - MP divulga resultado de promoções e remoções para Entrância Final
18/05/2010 - Resultado de promoções para Entrância Final
11/05/2010 - MP empossa nova ouvidora geral
05/05/2010 - Estagiários assinam Termo de Compromisso
04/05/2010 - Relembranças
27/04/2010 - Relatório de Atividades do MP no Bom Jardim
22/04/2010 - Campanha do MP contra a Lei Maluff
13/04/2010 - MP atende comunidade do Bom Jardim
08/04/2010 - Ouvidoria do MP vai ao Lar Fabiano de Cristo
06/04/2010 - MP promove seminário sobre Lei da Adoção
25/03/2010 - Comissão disciplinar do MP cearense embarca para Manaus
10/03/2010 - MP oferece serviços na Casa da Justiça e Cidadania
05/03/2010 - MP-CE é destaque em reunião do CNPG
04/03/2010 - Ouvidoria do MP vai ao CUCA da Barra do Ceará
02/03/2010 - FDID inscreve projetos
01/03/2010 - FDID inscreve projetos
01/03/2010 - Ouvidoria do MP vai ao CUCA da Barra do Ceará
23/02/2010 - Seminário esclarece importância do MP nos Juizados Especiais
22/02/2010 - MP inaugura Núcleo de Mediação na Barra do Ceará
12/02/2010 - Ouvidoria e Comunidade: Vencendo a Distância
09/02/2010 - Designado novo titular da PROCAP
29/01/2010 - Empossado Conselho Consultivo da ESMP
20/01/2010 - Posse da Procuradora-Geral de Justiça lota auditório do Centro de Convenções
19/01/2010 - Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União reúnem-se no Ceará
12/01/2010 - MP celebra posse da procuradora-geral de Justiça
08/01/2010 - Conselho Gestor do Fundo de Manutenção da ESMP toma posse
04/01/2010 - Colégio de Procuradores ratifica posse da Procuradora-Geral de Justiça
30/12/2009 - MP empossa Procuradora-Geral de Justiça
23/12/2009 - PGJ comemora Dia Nacional do Ministério Público
22/12/2009 - Posse de novos Procuradores de Justiça lota auditório da PGJ
18/12/2009 - Mensagem de Natal
16/12/2009 - Procuradora-geral de Justiça convida para Confraternização Natalina
16/12/2009 - MP empossa novos procuradores de Justiça
16/12/2009 - Comemoração do Dia Nacional do Ministério Público
15/12/2009 - MP empossa novo Corregedor - Geral e novos membros do CSMP
15/12/2009 - AL concede título de Cidadã Cearense à Procuradora-geral de Justiça
11/12/2009 - PGJ recebe comitiva do MP do Amapá
10/12/2009 - Messejana terá atendimento especial do MP
10/12/2009 - Governador nomeia procuradora-geral de Justiça
10/12/2009 - MP elege novo Corregedor-Geral
10/12/2009 - Procuradora-geral de Justiça recebe título de Cidadã Cearense
07/12/2009 - Escolhida lista tríplice para o cargo de Procurador Geral de Justiça
06/12/2009 - Audiência pública traça novos focos do MP
04/12/2009 - Empossados novos procuradores de Justiça
02/12/2009 - Audiência do MP ouve população de Mauriti
27/11/2009 - PGJ empossa quatro novos procuradores
25/11/2009 - MP realiza eleições para o cargo de Procurador Geral de Justiça e membros do CSMP
17/11/2009 - Ministério Público realiza XVI Fórum de Ciência Penal
17/11/2009 - DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
05/11/2009 - Cancelada Reunião Operacional
04/11/2009 - PGJ lança Edição 2010 Anotada do livro Vade Mecum Ministério Público
22/10/2009 - MP realiza campanha de reconhecimento de paternidade em Aracati
15/10/2009 - Empossada nova procuradora de Justiça
15/10/2009 - Nota de pesar
08/10/2009 - Ouvidoria do MP dialoga com sociedade
06/10/2009 - Procuradoras de Justiça participam de ato cívico no Fórum Autran Nunes
01/10/2009 - Procuradora Geral de Justiça participa de encontro com Lula
10/09/2009 - Prefeitura de Maracanaú doa terreno para construção de nova sede do Ministério Público
04/09/2009 - Aécio Neves homenageia procuradora-geral de Justiça
02/09/2009 - 1200 pessoas atendidas por ação do MP num só dia
27/08/2009 - CNJ elogia MP durante mutirão carcerário
25/08/2009 - Promotor de Justiça e a Comunidade pela Moralidade
20/08/2009 - MP leva atendimento ao bairro Vila Velha
27/06/2009 - MP realiza Conferência Livre de Segurança Pública
24/06/2009 - Núcleo de Mediação da Parangaba em festa
17/06/2009 - Nota de pesar
16/06/2009 - Convite
09/06/2009 - Posse e remoção de promotores de Justiça
04/06/2009 - ESMP promove curso de Atualização em Processo Penal com Rogério Grecco
02/06/2009 - MP confere prestação de contas do Forró da Força Solidária do Kukukaya Bar
28/05/2009 - MP divulga primeiro resultado da campanha: “Nosso atendimento é legal”
22/05/2009 - MP leva atendimento neste sábado (23) ao Conj. Palmeiras
21/05/2009 - Procuradoria Geral de Justiça tem nova Assessora de Comunicação
12/05/2009 - COMUNICADO
11/05/2009 - Cascavel tem nova Promotora de Justiça
08/05/2009 - 10 de maio, Dia das Mães
07/05/2009 - PGJ realiza treinamento de prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros
27/04/2009 - PGJ realiza comemorações Pascais
23/04/2009 - Prorrogado prazo para registro de armas
16/04/2009 - CAODPP uniformiza ações pela defesa do Patrimônio Público
07/04/2009 - Empossada nova secretária executiva das Promotorias de Justiça Cíveis
26/03/2009 - Colégio de Procuradores homenageia servidores
25/03/2009 - Empossada nova procuradora de Justiça
20/03/2009 - MP é convidado a participar de seminário do Departamento de Justiça dos Estados Unidos
17/03/2009 - Empossada nova secretária executiva das Procuradorias Cíveis
12/03/2009 - MP indica candidatos ao CNMP e ao CNJ
03/03/2009 - ACMP realiza debate entre candidatos
03/03/2009 - MP apresenta candidatos a desembargador
26/02/2009 - FDID inscreve projetos
09/02/2009 - Ministério Público realiza seleção para estágio
16/01/2009 - MP realiza concurso para promotor de justiça
12/12/2008 - Colégio de Procuradores agracia personalidades
10/12/2008 - MP empossa nova composição do Conselho Superior
09/12/2008 - MP lança Planejamento Estratégico Institucional
04/12/2008 - MP comemora Declaração Universal dos Direitos dos Homens e Constituição Federal
01/12/2008 - Empossada nova diretoria do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP
28/11/2008 - Encontro reúne MP e sociedade do Baixo Jaguaribe
26/11/2008 - Promotor de Justiça fala à Rádio Justiça de Brasília
20/11/2008 - Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará são aprovados
19/11/2008 - Fortaleza sedia reunião com Procuradores Gerais de Justiça de todo Brasil
18/11/2008 - MPE realiza XV Fórum de Ciência Penal
17/11/2008 - MP cria Portal da Transparência
13/11/2008 - MP lança Roteiro para Curadores do 3º Setor
03/11/2008 - I Seminário sobre Mediação Comunitária
31/10/2008 - FDID reabre inscrições para Conselho Gestor
28/10/2008 - Lançada revista científica do Ministério Público do Estado do Ceará
28/10/2008 - MP comemora Dia do Servidor Público
23/10/2008 - Posse de novos procuradores
21/10/2008 - Seminário enaltece Promotorias dos Juizados
17/10/2008 - MP inaugura Núcleo de Mediação no Pirambu
14/10/2008 - MP e Oi lançam cartão telefônico contra a corrupção
10/10/2008 - MP inaugura Núcleo de Mediação em Jurema
22/09/2008 - PGJ promove capacitação dos servidores
18/08/2008 - Procon/CE possui novo secretário-executivo
12/08/2008 - Inaugurada nova sede das Promotorias do Crato
15/07/2008 - Ministério Público perde ex-procurador-geral
30/06/2008 - MP debate improbidade administrativa
28/03/2008 - MP Estadual e Federal recomendam criação de Comitês 9840
27/03/2008 - Fortaleza sedia encontro de Corregedores-Gerais do MP
12/02/2008 - MP lança projeto educativo em Fortim
08/02/2008 - Nova diretoria da ESMP é empossada
04/01/2008 - Socorro França toma posse como procuradora-geral de Justiça
26/12/2007 - Posse da nova procuradora-geral de Justiça
18/12/2007 - Corregedora e Conselho tomam posse
28/11/2007 - MP comemora aprovação do PCCS dos servidores
18/10/2007 - MP inaugura nova sede das Promotorias Cíveis
25/09/2007 - Congresso
06/09/2007 - Independência administrativa do MP
01/01/1900 - Assembleia aprova projeto de lei de revisão dos subsídios do MP