Natureza Jurídica da Transação Penal | Dr. Francisco Edson de Sousa Landim Promotor de Justiça – 17ª Unidade do Juizado Especial |
O Termo circunstanciado de Ocorrência
Lei no. 10.259, de julho de 2001 e seus reflexos nos Juizados Especiais Criminais Estaduais |
Dr. Iran Coelho Sírio Promotor de Justiça – 6ª Unidade do Juizado Especial |
A Oralidade Aplicada ao Juizado Especial | Dr. Jarlan Barroso Botelho Promotor de Justiça |
A Função Social do Juizado Especial | Dr. Wilson Furtado Promotor de Justiça |
O descumprimento da transação penal | Dra. Ana Paula Pina Gaio Promotora de justiça no Estado do Paraná, Especialização em direito público na Universidade Federal do Paraná, Especialização em direito criminal nas Faculdades Curitiba/PR |