Provimento Nº 119/2010 – lnstitui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança lnstitucional e dá outras providências. Provimento Nº 115/2010 – Disciplina, provisoriamente, as atribuições da 1ª Promotorias de Justiça Auxiliares de Fortaleza criada pela Lei Estadual nº 14.435, de 06 de agosto de 2009, estabelecendo-lhes a divisão administrativa, e dá outras […]
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Atos Normativos / Provimentos – 2012
Provimento Nº 204/2012 – Remoção dos Servidores (redação consolidada) Provimento Nº 185/2012 – DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE FUNÇÕES INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº115, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O INCISO II AO ARTIGO 185 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº72/2008. Provimento Nº 181/2012 – Institucionalisa o ORGANOGRAMA […]
Atos Normativos / Provimentos – 2013
Provimento Nº 248/2013 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema de Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos, revoga o Provimento nº60/2009 e dá outras providências. Provimento […]
Atos Normativos / Provimentos – 2016
Provimento Nº 078/2016 – Altera o Provimento nº 018-2016, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público Provimento Nº 077/2016 – Cria Secretaria Executiva sobre Crimes de Drogas Provimento Nº 076/2016 – Regula atividade de mediador comunitário Provimento Nº 075/2016 – Institui o logotipo e o Manual de Identidade Visual do MPCE […]
Importância de acordos de não persecução penal é discutida no projeto Encontros Jurídicos
Destacar o acordo de não persecução penal como um instrumento importante na atuação do Ministério Público como titular da ação penal e os benefícios da adoção do instituto. Com esse objetivo, a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) promoveu, nesta sexta-feira (15/02), mais um evento do projeto Encontros Jurídicos na ESMP. […]
MPCE e CADE assinam convênio de enfrentamento a práticas de cartel
O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Barroso Rios, a secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ann Celly Sampaio, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto de Souza, celebraram, na manhã desta sexta-feira (8), um Termo de Cooperação Técnica, visando a prevenção e repressão às práticas […]
Atos Normativos / Provimentos
2019 Ato Normativo Nº 016/2019 – Altera o Provimento nº 097-2014 Ato Normativo Nº 015/2019 – Altera o Provimento nº 067-2018 Ato Normativo Nº 014/2019 – Altera o Provimento nº 001-2019 Ato Normativo Nº 012/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 188ª PJ de Fortaleza Ato Normativo Conjunto Nº 002/2019 – regulamenta a implantação do […]
MPCE e Cade assinam convênio sobre práticas de cartel e promovem curso de capacitação na sexta (8)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vai assinar convênio com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo. A solenidade contará com a presença do […]