Planejamento Estrategico


Plano de Atuação Específico – Proposta de Projetos (Roteiro de Elaboração)

 
 

Órgão Responsável – Centro de Apoio Operacional
Centro de Apoio Operacional da Cidadania
Coordenador(a)/Auxiliar(es)

Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Coordenadora
Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotoria de Defesa da Saúde Pública
Maria Verbene da Silva Costa – Apoio Operacional

 

Projeto 04

Saúde de qualidade para Comunidade

 

Objetivo Estratégico
Exercer o papel ministerial de fiscalização visando efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde.

 

Objetivo Geral

Objetivos Específicos

Diminuir a carência de serviços médicos especializados e com grandes dificuldades nos serviços de pronto atendimento

1 – Fiscalizar os estabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação dos serviços públicos, notadamente os que atendem crianças, idosos e pessoas com problemas mentais, além das condições de trabalho dos profissionais da saúde e regularidade das contratações;

2 – Colaborar para o fortalecimento dos conselhos municipais ligados às áreas da saúde, exigindo o cumprimento da lei, Adotando as providências necessárias à correção dos desvios e distorções encontradas;

 

Projetos/Ações


Saúde

– Divulgação do projeto no site do Ministério Público do Estado do Ceará;

– Realização de visitas de equipes multi-institucionais aos estabelecimentos de saúde nos municípios do Estado, identificando e listado os problemas encontrados e também os aspectos positivos;

– Verificar a falta de equipamento hospitalar para atendimento de alta complexidade, especialmente UTI.

– Divulgação, no site do Ministério Público do Estado do Ceará, de material de apoio aos Promotores de Justiça com atuação na área da saúde pública, subsidiando assim a atuação dos mesmos, contribuindo para uma atuação célere e eficiente do Ministério Público nas demandas da área da saúde;

– Propor parcerias com entidades do poder público, visando garantir vagas a todos os dependentes químicos que necessitem de internação;

– Levantar a existência de vagas em unidades hospitalares para pessoas que necessitam de tratamento psiquiátrico;

– Fomentar parceria com o Ministério Público do Trabalho, para fiscalização da regularidade das contratações de ações e serviços de saúde;

– Fortalecer o Controle Social no SUS, através dos Conselhos de Saúde.