Lei Federal nº 8.142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde |
Resolução CNS nº 453/2012 Diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde |
Instrução Normativa nº 43/2010 Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas Municipal do exercício financeiro de 2009, nos termos dos artigos 158; 216 e seus §§, 224 e 239, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências [formato: PDF – tamanho: 270KB] |
Vídeo Webconferência Atuação do Conselho Municipal de Saúde |
Guia do Conselheiro Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde [PDF – Origem MS] |
Cartilha para Orientação aos Conselheiros de Saúde Publicação do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo |
Participação da Comunidade na Saúde Íntegra do Livro do Professor Gilson Carvalho |
Diretrizes Operacionais Para o Financiamento das Ações e Serviços de Saúde Mediante o cumprimento da legislação referente ao processo de planejamento e prestação de contas da execução orçamentária e financeira por meio dos fundos de saúde nas três esferas de governo. |
Conselhos de Saúde: Conhecimento sobre as ações de saúde [artigo] |
Legitimidade Ativa do Conselho Municipal de Saúde para ajuizar Mandado de Segurança Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Precedente Jurisprudencial. |
Participação Social no SUS: O Olhar da Gestão Municipal Cartilha do CONASEMS |
O diálogo e a participação em um conselho de saúde em Santa Catarina, Brasil Artigo de Águeda Wendhausen e Sandra Caponi, publicado no Cad. Saúde Pública RJ. 1621-1628, nov-dez, 2002. |