Carta de Palmas em Defesa da Saúde Palmas – TO, 07 de agosto de 1998 (Reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil) |
Carta de Salvador em Defesa da Saúde Salvador – BA, 27 de agosto de 2004 (Iº Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde) |
Carta de Bogotá sobre Promoção da Saúde |
Declaração de Adelaide sobre Cuidados |
Declaração de Alma-Ata |