Governo Digital
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa MPCE + Digital, que faz parte do Programa do Governo do Estado do Ceará, Ceará + Digital, traz as implementações e iniciativas de transformação digital voltadas para garantir um melhor relacionamento com a sociedade através da redução de brechas de satisfação dos cidadãos e acrescentar as economias para o cidadão no uso de serviços públicos.
Algumas iniciativas são:
– Portal de Serviços SAJ-MP
– Realização de Sessões virtuais em canal disponível ao público
– Publicação de site sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais
– Aproximação com a sociedade através de programas de rádio, TV, e mídias sociais;
– Utilização majoritariamente de comunicação eletrônicas e processos digitais:
Provimento nº 081/2018 – Intimação por WhatsApp
Provimento nº 082/2018 – Comunicações em meio eletrônico (consolidado)
Ato Normativo nº 209/2021 – regulamenta o uso de assinatura eletrônica e digital no âmbito do MPCE
