2019 Ato Normativo Nº 016/2019 – Altera o Provimento nº 097-2014 Ato Normativo Nº 015/2019 – Altera o Provimento nº 067-2018 Ato Normativo Nº 014/2019 – Altera o Provimento nº 001-2019 Ato Normativo Nº 012/2019 – Regulamenta, provisoriamente, as atribuições da 188ª PJ de Fortaleza Ato Normativo Conjunto Nº 002/2019 – regulamenta a implantação do […]
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MPCE recomenda suspensão de processos seletivos simplificados em Tauá
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tauá, recomendou, na última quarta-feira (06/02), ao Município de Tauá, a suspensão de processos seletivos simplificados para contratação de servidores em caráter temporário para as Secretarias de Saúde e de Assistência Social. A recomendação ocorre, principalmente, devido à escolha […]
MPCE recomenda anulação de processo seletivo para agentes de endemias em Brejo Santo
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Brejo Santo Muriel Vasconcelos Damasceno, expediu, na manhã desta quarta-feira (23), uma recomendação à prefeita daquele município, Teresa Maria Landim Tavares, a fim de que ela anule o processo seletivo simplificado nº 001/2019 para provimento de cargos de agentes […]
MPCE requer municipalização do trânsito de Carnaubal
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou nessa quinta-feira (17/01) uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Carnaubal visando à concretização de instrumentos de municipalização do trânsito na cidade. Conforme apurado pela Promotoria, algumas pessoas não utilizam cinto de segurança ou capacete, […]
MPCE requer construção de Centro-Pop em Itapipoca
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da comarca de Itapipoca Maria Carolina de Paula Santos Steindorfer, ajuizou, no dia 17, uma ação civil pública combinada com pedido de tutela antecipada a fim de que o Poder Judiciário determine ao município de Itapipoca, no prazo de 60 dias, a […]
MPCE requer condenação de prefeito de Quixadá por descumprir ordem judicial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Quixadá Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, ajuizou, no dia 15, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Ilário Gonçalves Marques, requerendo a indisponibilidade de bens, no valor correspondente à penalidade de multa civil, que […]
Recurso do MPCE requer nomeação, posse e exercício de candidatos aprovados em Quixadá
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Quixadá Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, interpôs, no dia 14, um Recurso de Apelação em face de decisão judicial, a fim de que seja determinado ao Município de Quixadá, por meio do prefeito José Ilário Gonçalves Marques, a nomeação, posse […]
MPCE requer multa a prefeito de Russas por descumprir decisão judicial
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Russas Luiz Dionísio de Melo Júnior, propôs, no dia 09, uma Ação de Execução de Multa Diária (astreinte) contra o prefeito daquele município, Raimundo Weber de Araújo, no valor de R$ 15.600,00, devido a título de descumprimento de decisão […]
Justiça acata ação do MPCE e afasta secretário de educação de Quixeramobim
A 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim julgou como procedente, na última quarta-feira (19), uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixeramobim. Dentre outras medidas, a Justiça determinou o afastamento imediato do secretário municipal de Educação, Fernando Rony de Freitas Oliveira, e realização […]
Intensa programação para integrar e humanizar encerra Semana do MP 2018
O terceiro dia da Semana do Ministério Público contou com uma programação variada. O primeiro encontro contou com a “Mostra de Boas Práticas do Ministério Público do Estado do Ceará” e, em seguida, a entrega dos prêmios do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Houve também apresentação da consultoria EloGroup e a premiação do Concurso […]