Composição do Conselho Superior do Ministério Público

Membros Natos
Dr. Haley de Carvalho Filho
Procurador-Geral de Justiça e Presidente do CSMP

Dra. Maria Neves Feitosa Campos
Corregedora-Geral do MPCE
Conselheiros
Conselheiro 1. Dra Maria Neves Feitosa Campos
Conselheiro 2. Dr. Marcos William Leite de Oliveira
Conselheiro 3. Dr. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto
Conselheiro 4. Dr. Domingos Sávio de Freitas Amorim
Conselheiro 5. Dr. Francimauro Gomes Ribeiro
Conselheiro 6. Dra. Liduina Maria Albuquerque Leite
Conselheiro 7. Dr. Pedro Olímpio Monteiro Filho
Conselheiro 8. Dr. Francisco Rinaldo de Sousa Janja
Suplentes
Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno
Dr. Luiz Alcântara Costa Andrade
Dra. Ângela Maia Albuquerque Amaral Albuquerque Leite
Dra. Roberta Coelho Maia Alves
Secretária dos Órgãos Colegiados
Dra. Liduína Marian de Sousa Martins
Promotora de Justiça
3452-3748 / 3452-3779
orgaoscolegiados@mpce.mp.br

Composição do Conselho Superior

1. O Conselho Superior do Ministério Público tem, como membros natos, o Procurador-Geral de Justiça, que o preside, e o Corregedor-Geral do Ministério Público. Integram-no, ainda, mais sete Procuradores de Justiça anualmente eleitos pelo voto direto, secreto e igualitário de todos os Procuradores e Promotores de Justiça em atividade. As suas decisões “serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes.”

2. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete (Lei nº 8.625/93,art.15):

I – elaborar as listas sêxtuplas a que se referem os arts. 94, caput e 104, parágrafo único, II, da Constituição Federal;

II – indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;

III – eleger, na forma da Lei Orgânica, os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira;

IV – indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;

V – indicar ao Procurador-Geral de Justiça Promotores de Justiça para substituição por convocação;

VI – aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público;

VII – decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;

VIII – determinar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa;

IX – aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito;

X – sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços;

XI – autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior;

XII – elaborar seu regimento interno;

XIII – exercer outras atribuições previstas

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pauta_csmp_32_sessao_ordinaria_05092006.pdf

pauta_csmp_31_sessao_ordinaria_29082006.pdf

pauta_csmp_30_sessao_ordinaria_22082006.pdf

pauta_csmp_29_sessao_ordinaria_08082006.pdf

pauta_csmp_28_sessao_ordinaria_01082006.pdf

pauta_csmp_27_sessao_ordinaria_25072006.pdf

pauta_csmp_26_sessao_ordinaria_18072006.pdf

pauta_csmp_24_sessao_ordinaria_04072006.pdf

pauta_csmp_22_sessao_ordinaria_20062006.pdf

pauta_csmp_21_sessao_ordinaria_13062006.pdf

pauta_csmp_20_sessao_ordinaria_06062006.pdf

pauta_csmp_19_sessao_ordinaria_23052006.pdf

pauta_csmp_18_sessao_ordinaria_16052006.pdf

pauta_csmp_16_sessao_ordinaria_02052006.pdf

pauta_csmp_15_sessao_ordinaria_25042006.pdf

pauta_csmp_14_sessao_ordinaria_18042006.pdf

pauta_csmp_13_sessao_ordinaria_11042006.pdf

pauta_csmp_12_sessao_ordinaria_04042006.pdf

pauta_csmp_11_sessao_ordinaria_28032006.pdf

pauta_csmp_10_sessao_ordinaria_21032006.pdf

pauta_csmp_09_sessao_ordinaria_14032006.pdf

pauta_csmp_08_sessao_ordinaria_07032006.pdf

pauta_csmp_07_sessao_ordinaria_02032006.pdf

pauta_csmp_06_sessao_ordinaria_21022006.pdf

pauta_csmp_05_sessao_ordinaria_14022006.pdf

pauta_csmp_04_sessao_ordinaria_07022006.pdf

pauta_csmp_03_sessao_ordinaria_31012006.pdf

pauta_csmp_02_sessao_ordinaria_24012006.pdf

pauta_csmp_01_sessao_extraordinaria_03032006.pdf

pauta_csmp_01_sessao_ordinaria_17012006.pdf

Ata-41a-Sessao-Ordinaria-CSMP-13.12.2021.pdf

Ata-40a-Sessao-Ordinaria-CSMP-13.12.2021.pdf

Ata-39a-Sessao-Ordinaria-CSMP-30.11.2021-2.pdf

Ata-38a-Sessao-Ordinaria-CSMP-16.11.2021.pdf

Ata-37a-Sessao-Ordinaria-CSMP-26.10.2021.pdf

Ata-36a-Sessao-Ordinaria-CSMP-26.10.2021.pdf

Ata-35a-Sessao-Ordinaria-CSMP-28.09.2021-1.pdf

Ata-34a-Sessao-Ordinaria-CSMP-14.09.2021.pdf

Ata-33a-Sessao-Ordinaria-CSMP-14.09.2021.pdf

Ata-32a-Sessao-Ordinaria-CSMP-24.08.2021-1.pdf

Ata-31a-Sessao-Ordinaria-CSMP-17.08.2021-1.pdf

Ata-30a-Sessao-Ordinaria-CSMP-10.08.2021.pdf

Ata-29a-Sessao-Ordinaria-CSMP-03.08.2021.pdf

Ata-28a-Sessao-Ordinaria-CSMP-27.07.2021.pdf

Ata-27a-Sessao-Ordinaria-CSMP-20.07.2021.pdf

Ata-26a-Sessao-Ordinaria-CSMP-13.07.2021.pdf

Ata-25a-Sessao-Ordinaria-CSMP-06.07.2021.pdf

Ata-24a-Sessao-Ordinaria-CSMP-29.06.2021.pdf

Ata-23a-Sessao-Ordinaria-CSMP-22.06.2021.pdf

Ata-22a-Sessao-Ordinaria-CSMP-15.06.2021.pdf

Ata-21a-Sessao-Ordinaria-CSMP-08.06.2021.pdf

Ata-20a-Sessao-Ordinaria-CSMP-25.05.2021.pdf

Ata-19a-Sessao-Ordinaria-CSMP-18.05.2021.pdf

Ata-18a-Sessao-Ordinaria-CSMP-11.05.2021.pdf

Ata-17ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-04.05.2021.pdf

Ata-16ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-27.04.2021.pdf

Ata-15ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-20.04.2021.pdf

Ata-14ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-13.04.2021.pdf

Ata-13ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-06.04.2021.pdf

Ata-12ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-30.03.2021.pdf

Ata-11ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-23.03.2021-1.pdf

Ata-10ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-16.03.2021-1.pdf

Ata-9ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-09.03.2021.pdf

Ata-8ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-23.02.2021.pdf

Ata-7ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-16.02.2021.pdf

ATA-DA-6a-Sessao-Ordinaria-CPJ-16.06.2021.pdf

Ata-6ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-09.02.2021-1.pdf

Ata-5ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-02.02.2021-corrigida.pdf

Ata-4ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-26.01.2021.pdf

Ata-3ª-Sessão-Ordinaria-CSMP-26.01.2021.pdf

Sumário das Resoluções do Conselho Superior

NúmeroNaturezaVigênciaPublicação
212O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 212/2024
Fortaleza, 15 de abril de 2024
211O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 211/2024
Fortaleza, 15 de abril de 2024
210PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2024.EM VIGORResolução Nº 210/2024
Fortaleza, 12 de Março de 2024
209O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
EM VIGORResolução Nº 209/2024
Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024
208O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
EM VIGORResolução Nº 208/2024
Fortaleza, 6 de fevereiro de 2024
207O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: ANTIGUIDADE – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Registre-se e Publique-se
EM VIGORResolução/Csmp Nº 207/2024
Fortaleza, 23 de janeiro de 2024
206O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: ANTIGUIDADE – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. Registre-se e Publique-se.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 206/2024
Fortaleza, 23 de janeiro de 2024
205O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,19 de Dezembro de 2023EM VIGORResolução/Csmp Nº 205/2023
204O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de Dezembro de 2023
EM VIGORResolução/Csmp Nº 204/2023
203O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de Dezembro de 2023
EM VIGORResolução/Csmp Nº 203/2023
202O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de Dezembro de 2023
EM VIGORResolução/Csmp Nº 202/2023
201O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023
EM VIGORResolução/Csmp Nº 201/2023
200O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 200/2023
199O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
EM VIGOR
Resolução/Csmp Nº 199/2023
198O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
EM VIGORResolução/Csmp Nº 198/2023
197O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
EM VIGORResolução/Csmp Nº 197/2023
196O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
EM VIGORResolução/Csmp Nº 196/2023
195O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Registre-se e Publique-se.
CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: REMOÇÃO POR
MERECIMENTO.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 193/2023
Fortaleza, 27 de junho de 2023
194O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Registre-se e Publique-se.
CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO–
REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 193/2023
Fortaleza, 27 de junho de 2023
193O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Registre-se e Publique-se. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
EM VIGORResolução/Csmp Nº 193/2023
Fortaleza, 23 de maio de 2023
192O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se.
PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MPCE.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 192/2023
Fortaleza, 9 de maio de 2023
191O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se.
PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MPCE, em
Fortaleza, 09 de maio de 2023.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 191/2023
Fortaleza, 9 de maio de 2023
190O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se.
PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 190/2023
Fortaleza, 2 de maio de 2023
189O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO – REMOÇÃO POR ANTIGUIDADEEM VIGORResolução/Csmp Nº 189/2023
Fortaleza, 2 de maio de 2023
188O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: ANTIGUIDADE – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.EM VIGORResolução/Csmp Nº 188/2023
Fortaleza, 24 de abril de 2023
187O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO – REMOÇÃO POR MERECIMENTO. Registre-se e Publique-se.EM VIGORResolução/Csmp Nº 187/2023
Fortaleza, 4 de abril de 2023
186O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, resolve tornar pública as vacâncias e
classificações das Promotorias de Justiça vagas na Entrância inicial.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 186/2023
Fortaleza, 28 de março de 2023
185O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, resolve tornar pública as vacâncias e
classificações das Promotorias de Justiça vagas na Entrância Intermediária.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 185/2023
Fortaleza, 28 de março de 2023
184O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se – CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO.EM VIGORResolução/Csmp Nº 184/2023
Fortaleza, 28 de março de 2023
183O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se – CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: ANTIGUIDADE – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.EM VIGORResolução/Csmp Nº 183/2023
Fortaleza, 28 de março de 2023
182PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regulamenta eleição para indicação de nome para a
composição do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 182/2023
Fortaleza, 14 de março de 2023
181O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento, Registre-se e Publique-se.
PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 181/2023
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023
180EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: REMOÇÃO POR MERECIMENTO.EM VIGORResolução/Csmp Nº 180/2023
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023
179EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO – REMOÇÃO POR MERECIMENTO.EM VIGORResolução/Csmp Nº 179/2023
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023
178EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 178/2023
Fortaleza, 6 de fevereiro de 2023
177O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: ANTIGUIDADE – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.EM VIGORResolução/Csmp Nº 177/2023
Fortaleza, 6 de fevereiro de 2023
176O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO – REMOÇÃO POR MERECIMENTO.
Registre-se e Publique-se.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 176/2023
Fortaleza, 6 de fevereiro de 2023
175O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, publica CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO – REMOÇÃO POR MERECIMENTO.EM VIGORResolução/Csmp Nº 175/2023
Fortaleza, 16 de janeiro de 2023
174O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública
a vacância e classificação de Promotoria de Justiça vaga na Entrância Inicial abaixo relacionada: PROMOTORIA CLASSIFICADA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COREAÚ. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: REMOÇÃO POR MERECIMENTO.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 174/2023
Fortaleza, 10 de janeiro de 2023
173O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública a vacância e classificação de Promotorias de Justiça vagas na Entrância Inicial. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.EM VIGORResolução/Csmp Nº 173/2022
Fortaleza, 29 de novembro de 2022
172O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública a vacância e classificação de Promotorias de Justiça vagas na Entrância Final. PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2022.EM VIGORResolução/Csmp Nº 172/2022
Fortaleza, 29 de novembro de 2022
171O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Registre-se e Publique-se.
PLENÁRIO DE SESSÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
EM VIGORResolução/Csmp Nº 171/2022
Fortaleza, 25 de outubro de 2022
170O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, publica CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: ANTIGUIDADE – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADEEM VIGORResolução/Csmp Nº 170/2022
Fortaleza, 13 de setembro de 2022
169O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, publica CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO – REMOÇÃO POR MERECIMENTO.EM VIGORResolução/Csmp Nº 169/2022
Fortaleza, 13 de setembro de 2022
168O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública
a vacância e classificação de Promotorias de Justiça vagas na Entrância Final
EM VIGORResolução/Csmp Nº 168/2022
Fortaleza, 23 de agosto de 2022
167O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, publica Promoção por merecimento.EM VIGORResolução Nº 167/2022
Fortaleza, 26 de julho de 2022
166O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, publica CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: REMOÇÃO POR
MERECIMENTO
EM VIGORResolução Nº 166/2022
Fortaleza, 13 de julho de 2022
165O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública a homologação do relatório e resultado final do Concurso público para ingresso de carreira.EM VIGORResolução Nº 165/2022 Fortaleza, 12 de julho de 2022
162 a 164O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública a vacância e classificação de Promotorias de Justiça.EM VIGORResoluções Nº 162 a 164/2022
Fortaleza, 12 de julho de 2022
161O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública a vacância e classificações de Promotor de Justiça vaga na Entrância intermediária.EM VIGORResolução/CSMP Nº 161/2022 Fortaleza, 28 de Junho de 2022
160O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública as vacâncias e classificações de Procuradorias de Justiça vagas na 2ª INSTÂNCIAEM VIGORResolução/CSMP Nº 160/2022 Fortaleza, 21 de Junho de 2022
159O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à unanimidade dos votantes, resolve tornar pública a vacância e classificação de Promotorias de Justiça criadas na Entrância IntermediáriaEM VIGORResolução/CSMP Nº 159/2022 Fortaleza, 14 de Junho de 2022
158O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública a vacância e classificação das Promotorias de Justiça vagas na Entrância FinalEM VIGORResolução/CSMP Nº 158/2022 Fortaleza, 14 de Junho de 2022
157O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública as vacâncias e classificações de Procuradorias de Justiça vagas na 2ª INSTÂNCIA.EM VIGORResolução/CSMP Nº 157/2022 Fortaleza, 14 de Junho de 2022
156O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública
a vacância e classificação de Promotorias de Justiça vagas na Entrância Intermediária.
EM VIGOR Plenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, em
Fortaleza, 24 de maio de 2022
155O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública
a vacância e classificação das Promotorias de Justiça vagas na Entrância Final.
EM VIGORPlenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, em
Fortaleza, 24 de maio de 2022
154O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve tornar pública
a vacância e classificação de Procuradoria de Justiça vaga na 2ª INSTÂNCIA
EM VIGOR10ª Sessão Ordinária Conselho Superior do Ministério Público do Ceará , realizada no dia
24/05/2022
153O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL.EM VIGOR Plenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, 10 de maio de 2022
152O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL.EM VIGORPlenário de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Ceará em Fortaleza, 10 de maio de 2022
151Altera a Resolução nº 01/2010/CSMP, de 1º de junho de 2010,
que dispõe sobre o regulamento do processo de escolha para a
formação de lista sêxtupla para o fim de preenchimento do
Resolução Nº 151/2022
Fortaleza, 12 de abril de 2022
quinto constitucional para a vaga de Desembargador destinado
ao Ministério Público do Estado do Ceará.
EM VIGORPlenário de Sessões dos Órgãos Colegiados, em Fortaleza, aos
12 de abril de 2022.

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RESOLVE TORNAR PÚBLICA A VACÂNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINALEM VIGORpublicado no DOE nº 1234, 15/03/2022, págs. 10 e 11