Resoluções


2017

2016

 

2015

 

2014

 

2013

 

2012

 

2011

 

 

 

2010
Resoluções Ementas Publicações
008/2010 Disciplina o pagamento de diferenças remuneratórias relativas à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), devidas aos membros ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Ceará (publicado no DJ, Pág. 99 a 102 do dia 21/12/2010)
007/2010 Altera a Resolução CPJ 010/2009, que dispõe sobre a atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público do Estado do Ceará, nos inquéritos civis e demais procedimentos administrativos, para adequá-la à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (publicado no DJ, Edição 111 do dia 23/11/2010)
006/2010 Disciplina a concessão de diárias aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, revo0ga a Resolução nº07, de 10 de setembro de 2008, e dá outras providências. (publicado no DJ, Edição 111 do dia 23/11/2010)
005/2010 Dispõe sobre o provimento de cargos criados pela Lei 14.435, de 06 de agosto de 2009, atuação e atribuições dos órgãos de execução correspondentes. (publicado no DJ, Edição 109 do dia 19/11/2010)
004/2010 Regulamenta o Processo de Eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (publicado no DJ Ano I, Edição 102 do dia 04/11/2010)
003/2010 Dispõe sobre a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Fortaleza, no âmbito da defesa da cidadania; defesa da educação; defesa do idoso e pessoas portadora de deficiência; defesa do patrimônio público e tutela de fundações e entidades de interesse social. (publicado no DJ Ano I, Edição 100 do dia 28/10/2010)
002/2010 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº010/2009 (publicado no DJ Ano I, Edição 02 do dia 04/06/2010)
001/2010 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA EXECUTIVA DAS PROMOTORIAS PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (publicado no DJ Ano I, Edição 02 do dia 04/06/2010)

2009

Resoluções
Ementas
Publicação
011/2009 REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS MEDALHAS DE MEMBRO PADRÃO, SERVIDOR PADRÃO E AMIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. (publicado no Dj Nº220, 25/11/2009, pág. 286-287)
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS INQUÉRITOS CIVIS E DEMAIS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PARA ADEQUÁ-LA ÀS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
(publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 311-315).
REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
(publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 309-311).
REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
(publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 307-309).
ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
(publicado no Dj Nº 205, 04/11/2009, pág. 305-307).
Estabelece sistemática de registro dos pedidos de interceptação de comunicações telefônicas e de informática, disciplina o requerimento de medidas de quebra de sigilo,previstas em lei, por parte dos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências. (publicado no DJ nº091, 21/05/2009, pág. 386-388
Estabelece, para observância pelos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará incumbidos do acompanhamento da execução das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, periodicidade mínima de visitas a estabelecimentos de recolhimento provisório de adolescentes em conflito com a lei e o envio de relatório qualitativo ao Centro de Apoio da Infância e Juventude – CAOPIJ. (publicado no Dj n°091 21/05/2009, pág.385)
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Núcleo Gestor de Estágio, disciplinando as atribuições de sua coordenação e dá outras providências. (publicado no Dj nº091, 21/05/2009, pág. 383-385)
Altera a Resolução Nº 001/2006 que disciplina a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, para adequá-la à Resolução Nº 12/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público. (publicado no DJ nº094, 26/05/2009, pág. 292-295)
Regulamenta o artigo 34, III, da Lei Estadual n° 14.043/2007, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Ministério Público do Estado do Ceará, institui o Banco de Horas e dá outras providências. (publicado no DJ nº 173 , 16/09/2009, pág. 284-285)
Regula a designação dos Promotores de Justiça junto as Zonas Eleitorais da Capital e Interior do Estado do Ceará (publicado no DJ nº 049, 16/03/2009, pág. 230-231).

2008

Resoluções
Ementas
Publicação
Regulamenta os critérios e indicação dos membros do Ministério Público para oficiarem perante as Turmas Recursais e dá outras providências (publicado no Dj Nº241, 18/12/2008, pág. 143-146).
Dispõe sobre o REgimento Interno da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – JURDECON e dá outras providências (publicado no Dj Nº241, 18/12/2008, pág. 143-146).
Regulamenta o processo de eleiçãodo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (publicado no Dj Nº206, 29/10/2008, pág. 212-214).
Dispõe sobre a concessão de diárias dos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências. (publicado no Dj Nº185, 29/09/2008, pág. 181-182).
Altera o Regimento Interno da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (publicado no DJ Nº178 18/09/2008, pág. 214-222).
Dispõe sobre a atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público do Estado do Ceará em Promotorias de Justiça do interior do Estado e demais procedimentos administrativos correlatos. (publicado no Dj Nº125, 04/07/2008, pág. 178-181).
Altera o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. (publicado no Dj Nº125, 04/07/2008, pág. 177-178).
Criação da MEDALHA PARA SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Reconhecimento. Incentivo. Parâmetros de concessão. Art. 263 da Lei Estadual 10.675/82. (publicado no DJ nº125, 04/07/2008, pág. 176-177).
Dispõe sobre o Regimento da Junta Recursal do Programa Estadual de
Proteção e Defesa ao Consumidor – JURDECON e dá outras providências.
(publicado no DJ nº111, 16/06/2008, pág. 224-226).

001/2008

Estabelece critérios à concessão da gratificação de execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no Art. 34, II, da Lei Nº14.043, de 21 de dezembro de 2007 e da outras providências. (publicado no DJ nº 076, 24/04/2008, pág. 255-256).

2007

Resoluções
Ementas
Publicação

001/20 07

Dispõe sobre a criação e funcionamento do Programa de Incentivo à implementação de núcleos de mediação no âmbito das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 146, 02/08/2007, pág. 171-173).

002/2007

Altera a Resolução 003/2002 que dispõe sobre a atuação dos Órgãos de Execução do Ministério Público do Estado do Ceará, nos inquéritos civis e demais procedimentos administrativos correlatos: (publicado DJ nº 146, 02/08/2007, pág. 173-174).

003/2007

Estabelece Normas para Eleição e Nomeação do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 199, 19/10/2007, pág. 244 a 246).

004/2007

Regulamenta o Processo de Eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 204, 26/10/2007, pág. 237 a 239).
2006
Resoluções
Ementas
Publicação

001/2006

Regulamenta o art.26, IV, da Lei nº. 8.625/93 e art. 2º, da Lei Complementar Estadual nº 09, de 23 de julho de 1998, disciplinando, no âmbito do Ministério Público do Ceará, a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal, e dá outras providências (publicado DJ nº 093, 22/05/2006, caderno 2, pág. 140-142).
Regula o intercâmbio de informações entre os membros do Ministério Público no tocante as suas atribuições fiscalizatórias na execução penal e dá outras providências. (publicado DJ nº. 200, 24/10/2006, caderno 2, pág. 133).
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-GECOC-CE, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, definindo sua estrutura e esfera de atividade. (publicado DJ nº. 232, 12/12/2006, pág. 158-159).
2005
Resoluções
Ementas
Publicação
Regula a designação dos Promotores de Justiça junto às Zonas Eleitorais da Capital e Interior do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 072, 18/04/2005, caderno 2, pág. 162 a 163).
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 208, 04/11/2005, caderno 2, pág. 172a173).
Estabelece normas para eleição e nomeação do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 208, 04/11/2005, caderno 2, pág.173 a 174).
2004
Resoluções
Ementas
Publicação
Estabelece normas para a eleição e nomeação do Chefe do Ministério Público do Ceará .
2003
Resoluções
Ementas
Publicação
Dispõe sobre remoção por permuta de Membros do Ministério Público do Estado do Ceará. (publicado DJ nº 197, 15/10/2003, caderno 2, pág. 116).
2002
Resoluções
Ementas
Publicação
Dispõe sobre a atuação dos órgãos de Execução do Ministério Público do Estado do Ceará, nos inquéritos civis e demais procedimentos administrativos correlatos. (publicado DJ nº 206, 30/10/2002, caderno 2, págs. 92/94).