Notícias


Veja as notícias antigas aqui.

6 de fevereiro de 2023

MPCE recomenda que Prefeitura só reforme Parque Rio Branco após apresentar informações sobre preservação ambiental

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, recomendou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e a Prefeitura de Fortaleza se abstenham de qualquer obra de intervenção ou de requalificação do Parque Urbano Rio Branco, até que seja apresentado […]

3 de fevereiro de 2023

PGJ recebe secretário da Fazenda do Ceará e dialoga sobre fortalecimento de cooperação entre instituições

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Manuel Pinheiro, recebeu na tarde desta sexta-feira (03/02) o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, na sede da Procuradora Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba. O encontro teve como objetivo fortalecer as relações de cooperação entre MPCE e Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) […]

3 de fevereiro de 2023

MPCE recomenda à Prefeitura de Jardim legalidade nos procedimentos licitatórios para realização de eventos e contratação de artistas  

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, recomendou à Prefeitura de Jardim nesta sexta-feira (03/02) que as contratações de artistas para realização de shows e eventos, quando ocorrerem por meio de processo de inexigibilidade de licitação, observem todos os parâmetros legais e constitucionais vigentes. A Recomendação, […]

3 de fevereiro de 2023

MPCE instaura Procedimento Administrativo para Prefeitura do Crato criar Programa de Apadrinhamento no município 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (02/01) para fins de implantação do Programa de Apadrinhamento no Município do Crato. A iniciativa faz parte das ações do Programa Minha Cidade Meu Abrigo, do Centro de Apoio Operacional da Infância e […]

3 de fevereiro de 2023

Decon autua mais oito academias em Fortaleza por possíveis cobranças abusivas 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), divulgou o balanço de novas autuações em academias de ginástica de Fortaleza. Nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, mais oito empresas foram fiscalizadas após reclamações de cobranças abusivas, entre outras irregularidades.  Entre as principais […]