6 de fevereiro de 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, recomendou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e a Prefeitura de Fortaleza se abstenham de qualquer obra de intervenção ou de requalificação do Parque Urbano Rio Branco, até que seja apresentado […]
3 de fevereiro de 2023
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Manuel Pinheiro, recebeu na tarde desta sexta-feira (03/02) o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, na sede da Procuradora Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba. O encontro teve como objetivo fortalecer as relações de cooperação entre MPCE e Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) […]
3 de fevereiro de 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim, recomendou à Prefeitura de Jardim nesta sexta-feira (03/02) que as contratações de artistas para realização de shows e eventos, quando ocorrerem por meio de processo de inexigibilidade de licitação, observem todos os parâmetros legais e constitucionais vigentes. A Recomendação, […]
3 de fevereiro de 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou Procedimento Administrativo nesta quarta-feira (02/01) para fins de implantação do Programa de Apadrinhamento no Município do Crato. A iniciativa faz parte das ações do Programa Minha Cidade Meu Abrigo, do Centro de Apoio Operacional da Infância e […]
3 de fevereiro de 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), divulgou o balanço de novas autuações em academias de ginástica de Fortaleza. Nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, mais oito empresas foram fiscalizadas após reclamações de cobranças abusivas, entre outras irregularidades. Entre as principais […]