Promotorias de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza

QUEM SOMOS?

As cinco Promotorias de Justiça que atuam perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza são vinculadas à Procuradoria Geral de Justiça. São elas: a 139ª Promotoria de Justiça, a 140ª Promotoria de Justiça, a 141ª Promotoria de Justiça, a 142ª Promotoria de Justiça e a 185ª Promotoria de Justiça, todas coordenadas pela Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Além dos cinco promotores de justiça, há um assessor jurídico para auxiliar os promotores de justiça da 139ª Promotoria de Justiça e da 140ª Promotoria de Justiça, mais um assessor jurídico para auxiliar os trabalhos da 141ª Promotoria de Justiça, da 142ª Promotoria de Justiça e da 185ª Promotoria de Justiça, e um técnico ministerial para a Secretaria Executiva das Promotorias.

Todos esses órgãos funcionam na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Teles de Sousa, S/N, no bairro Couto Fernandes, Fortaleza/CE, CEP: 60.442-060.

139ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotor de Justiça Respondendo: Raimundo de Souza Nogueira Filho
Telefone: (85) 3108-2940

140ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotora de Justiça Respondendo: Valeska Catunda Bastos
Telefone: (85) 3108-2940

141ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotora de Justiça titular: Valeska Catunda Bastos
Telefone: (85) 3108-2940

142ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotor de Justiça titular: Raimundo de Souza Nogueira Filho
Telefone: (85) 3108-2940

185ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
Promotora de Justiça titular: Ana Claudia de Oliveira Torres
Telefone: (85) 3108-2940

Horário de Funcionamento: de segunda a sexta, das 08:00 às 16:00

Atribuições Gerais dos Promotores de Justiça:

  • Instaurar ação penal pública, nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher;
  • Intervir, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher;
  • Representar pela prisão preventiva;
  • Propor medidas protetivas de urgência, bem como a revisão das medidas concedidas;
  • Velar pela proteção e defesa dos interesses, direitos transindividuais atinentes e aos direitos fundamentais da mulher;
  • Participar de audiências judiciais.

Atribuições Gerais da Equipe:

  • Realizar atendimento aos usuários das Promotorias;
  • Organizar as correspondências que chegam à Unidade e providenciar o seu devido encaminhamento;
  • Acompanhar os feitos judiciais com vista ao Ministério Público;
  • Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no sítio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).