Apresentação


De acordo com o Provimento nº 68/2008, de 18 de agosto de 2008, compete ao Núcleo de Apoio Técnico as seguintes atribuições:

Realizar vistorias e perícias técnicas abrangendo as diversas áreas de conhecimento e os respectivos relatórios conclusivos;

Elaborar parâmetros técnicos passíveis de serem utilizados na quantificação de danos aos interesses sociais e individuais indisponíveis;

Elaborar estudos especializados necessários ao desempenho das diversas funções ministeriais;

Realizar vistorias programadas regionalizadas para prestar informações aos centros de apoio, em subsídio à elaboração dos Planos de Atuação do Ministério Público (Geral e Específico);

Realizar vistorias de acompanhamento e monitoramento das ações postas em execução, quando implementadas através do Plano de Atuação Específico dos órgãos de execução do Ministério Público;

Providenciar o atendimento às solicitações de informações sobre pessoas jurídicas de direito privado; registros históricos sobre fatos e personalidades; localização de testemunhas e outras que lhe forem encaminhadas pelos órgãos de execução do Ministério Público.

Competindo aos servidores que compõe seu quadro técnico, além das atribuições inerentes aos respectivos cargos:

Atividades de caráter científico consistentes no auxílio de elaboração de estudos, projetos e laudos científicos versando sobre temas das áreas das Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Engenharia, Ciências Biológicas e Ciências Exatas;

Pesquisas em dissertações e teses que versam sobre as questões sócio-econômico-ambientais nas áreas das Ciências Humanas, ciências sociais Aplicadas, Engenharia, Ciências Biológicas e Ciências Exatas;

Estudos pautados em métodos científicos que têm como escopo a aferição das diversas atividades humanas, suas relações psicossociais nos diversos segmentos, os impactos produzidos ao meio ambiente e ao espaço urbano, os efeitos orçamentários na gestão pública e outros interesses da coletividade, observando a um só tempo o enquadramento desses estudos segundo os conceitos de aludidas ciências;

Utilização de ensinamentos doutrinário-científicos das áreas afetas às Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Engenharia, Ciência Biológicas e Ciências Exatas, da melhor forma possível, com a finalidade de elaborar diagnósticos, vistorias e relatórios segundo o enquadramento do caso em estudo demandado pelos órgãos do Ministério Público, indicando as possíveis medidas ao caso concreto e auxiliando efetivamente o Ministério Público na solução dos casos extrajudiciais ou judiciais de interesse da sociedade.