2012 – Ano IV – Número 1 – SEMESTRAL – ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos

Expediente

Sumário

Artigos

• Acesso à Justiça e Mediação: As Casas de Mediação no Estado do Ceará
  Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro
• Breves Comentários Acerca da Legitimidade do Ministério Público para Impetração do Mandado de Segurança Coletivo
  Romana Leite Vieira
• Breves Considerações Sobre a Tutela Antecipada na Atual Sistemática Processual e no Projeto do Novo CPC
  Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior
• A Busca Pela Identidade Constitucional Brasileira: Necessidade de Construção Efetiva de uma Sociedade Democrática, Baseada na Liberdade, Justiça e Solidariedade
  Michelle Amorim Sancho Souza
• Carga Fiscal e Seus Reflexos nos Serviços Públicos
  Daniela Silva Araújo
• A Contribuição do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará para a Realização de sua Missão Institucional
  Tatiana Maria Rodrigues Brito
• O Controle das Políticas Públicas de Ordenamento Urbano Através das Ações Coletivas
  Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto
• Compartilhando Experiências: a Atuação do Núcleo de Gênero Pó-Mulher de Fortaleza no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Durante o Ano de 2011
  Lívia Maria Xerez de Azevedo
• O Controle Judicial das Políticas Públicas: A Problemática da Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais
  Victor Hugo Siqueira de Assis
• Democracia, Transparência Pública e Participação Popular, Analisados Sob o Prisma Constitucional
  Eliani Alves Nobre
  Isabel Maria Salustiano Arruda Porto
• A Democratização do Ensino Jurídico como Contributo à Melhoria da Prestação Jurisdicional
  Thiago Oliveira Pontes
• Os Descontos Previdenciários Efetuados Sobre os Vencimentos de Servidores Públicos do Estado do Ceará Após Afastamento para Aposentadoria e a Edição da Lei Complementar Estadual Nº92/2011
  Maria Neves Feitosa Campos
  Daniele Bomfim Máximo
  Leila Reinaldo Freitas
• Os Efeitos da Lei Nº711.441/07 Para a Sociedade e Para o Judiciário de Tianguá/CE
  Vitória Régia Nicolau de Lima Pinto
  Sonia de Oliveira
• Efeitos da Sentença da Falência Quanto às Pessoas do Falido e dos Sócios
  Pedro Thiago Costa de Freitas
• A Ética e o Poder Judiciário Brasileiro
  Silvio Botelho de Oliveira
• Medida Socioeducativa de Internação: Um Mesmo Instituto Para Coibir Atos Infracionais de Gravidade Distintas
  Rafaella Vasconcelos Cronemberger
• O Princípio da Boa-Fé Objetiva como um Direito Fundamental Implícito na Constituição Federal de 1988
  Gabriela Rios Machado
  Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato
• Processo de Reinserção Social dos Ex-Usuários de Substâncias Ilícitas
  Elaine Lúcio Pereira
• A Promoção por Merecimento e a Interpretação da Consecutividade em Lista Prevista no Art. 93, II, A, da Constituição Federal
  José Valdo Silva
  Francisco Roberto Fontenelle Moreira
• A Proteção do Consumidor Pelo Ministério Público do Estado do Ceará: Breves Anotações Sobre Sua Atribuição Administrativa
  Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
• Repercussão Jurídica da Execução Indireta de Serviços na Administração Pública
  Francisco Antônio Távora Colares
• As Responsabilidades das Empresas de Aviação Civil
  Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr
• Tutela Ambiental: A Criminalização de Transporte Irregular de Produtos Perigosos
  Adriano Figueredo Carneiro
• O Patrimônio Histórico e Cultural e a Criminalidade na Praia de Iracema – O Impacto das Intervenções e Ocupações dos Espaços Públicos no Cotidiano e no Sentimento do Bairro
  Hugo Frota Magalhães Porto Neto