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Revista 2011 – Ano III – Número 1 – Semestral
Revista 2011 – Ano III – Número 1 – Semestral
2011 – Ano III – Número 1 – SEMESTRAL – ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos
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Sumário
Artigos
A EXIGÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O CRIME DE DESCAMINHO
Fabrício Albuquerque Gomes / Marcelo Lopes Barroso
AMICUS CURIAE: ASPECTOS BÁSICOS E PROCESSUAIS DO NOVEL INSTITUTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO
Alexander Mota Pinheiro
A ORIGEM DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL: CONCEITO E ASPECTOS HISTÓRICOS
Ariane Bastos de Mendonça Maia
A PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Fernanda Aguiar Gurgel
A PRISÃO NO HODIERNO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
Edilson Santana Gonçalves filho
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COMO FERRAMENTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
André Araujo Barbosa
O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA COMO FORMA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Viviane Campelo Machado Costa
O MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL NAS TRANSFERÊNCIAS ELEITORAIS E ALISTAMENTO
Maria Alice Diógenes Pinheiro