NUPIA


APRESENTAÇÃO

Em outubro de 2012, o Ministério da Justiça, com a interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 14, buscando a conjunção de esforços entre os partícipes voltados ao desenvolvimento de uma política, em âmbito nacional, de democratização do acesso à justiça. O Acordo de Cooperação teve como objetivo primacial a criação de institutos voltados à autocomposição dos conflitos, promovendo uma cultura de paz em detrimento à tradicional vertente adversarial do direito.

Imbuído deste propósito, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou em dezembro de 2014 a Resolução nº 118, instituindo a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Âmbito do Ministério Público Brasileiro. Como parte desta nova política, cada unidade do Ministério Público deveria criar em sua estrutura orgânica um Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição. Nasciam assim os NUPIAs, destinados a implantar e uniformizar a política nacional de fomento a atuação resolutiva do Ministério Público.

Atendendo a este chamado institucional, o Ministério Público do Ceará criou seu o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). Através dele se busca consolidar uma Política de Incentivo à Autocomposição e reforçar um perfil institucional resolutivo que colabore com a desjudicialização de casos, tornando o cidadão a base de empoderamento de soluções jurídicas.