ANO 2017 – ANO IX – NÚMERO 1 – SEMESTRAL – ISSN 2176-7939
Orientações para Referências Bibliográficas dos Artigos

Expediente

Sumário

Apresentação

Artigos:

• POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL NA CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
  Aureliano Rebouças Júnior

 

• O EFETIVO EXERCÍCIO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DO MANDADO DE INJUNÇÃO
  Carlos César Sousa Cintra
  Milena Sousa de Oliveira

 

• IMPRESCINDIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO
  Ednéa Teixeira Magalhães
  Zilda Carolina Dias Paiva Cândido

 

• A JUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS E OS SEUS IMPACTOS DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: UM ESTUDO DE CASO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.985/20001
  Jaiana Lopes de Araújo
  Ana Carolina Barbosa Pereira Matos
  Maria da Paz Kannock Alves Pereira

 

• LIBERDADE VIGIADA: REFLEXÕES SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL
  Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga

 

• INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, SISTEMA ACUSATÓRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO: SIMILITUDES E DIFERENÇAS ENTRE OS CÓDIGOS DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS E BRASILEIRO
  Marcus Vinícius Amorim de Oliveira

 

• DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
  Renato Pessoa Manucci

 

• CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO
  Ythalo Frota Loureiro

 

• GOOD GOVERNANCE OF THE EUROPEAN PROSECUTION SERVICES IN THE ANTI-CORRUPTION CONTEXT
  Elnur Musayev

 

• LA DETERMINACIÒN DE LA PENA EN EL PROCEDIMIENTO ABREVIADO
  Fernando M. Rodrigo

 

• CHALLENGES IN PERFORMANCE EVALUATION SYSTEM OF PROSECUTORS
  Goran Ilic´
  Marina Matic´ Boškovic´

 

• LOS MENORES COMO SUJETOS PASIVOS DEL DERECHO PENAL. TRATAMIENTO Y PROTECCIÓN
  Gretter Valdés Rosales
  Marisol Brito Villalta

 

• PUBLIC PROSECUTORS TO DEFEND THE PUBLIC INTEREST: LEGITIMACY, OBJECTIVES, METHODS AND ACCOUNTABILITY
  José P. Ribeiro de Albuquerque

 

• EL FISCAL ANTE EL JUICIO ORAL
  Lázaro Esteban Guzmán Díaz