Ministério Público do Estado do Ceará

Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal – Turma III (2013/2014)

A identificação Criminal obrigatória da Lei de Execução Penal e o Princípio da não Autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
Autor: Adalberto Salvador Noronha Filho

Uma Reflexão Crítica Sobre a Justiça Restaurativa no Brasil
Autora: Ana Cristina Batista Luz

A Tese da Inexigibilidade de Conduta Diversa e sua Eficiência no Tribunal do Júri: Casos Concretos
Autor: Antonio Tarcisio Alves de Abreu Junior

A Garantia da Ordem Pública como Fundamento da Prisão Preventiva
Autor: Bruno Cunha Weyne

Impossibilidade de Concessão de Fiança pela Autoridade Policial nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Autor: Eduardo dos Santos Guedes

A Justiça Terapêutica como Meio Alternativo de Pena aos Usuários de Substâncias Ilícitas
Autora: Elaine Lúcio Pereira

Manutenção do Vínculo Empregatício à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar
Autora: Fabiana Souza Possas

Análise da Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado: direitos fundamentais do preso vs. a proteção da sociedade
Autor: Felipe Brito Fortes

Das Espécies de Pena no Direito Penal Brasileiro à Luz dos Direitos Fundamentais Previstos na Constituição Federal de 1988
Autor: Felipe Moreira Seabra

Redução da Maioridade Penal: Causa e Conseqüências
Autor: Francisco Iran Pereira Do Nascimento

Legítima Defesa da Atuação Policial
Autor: Francisco Wandier Teixeira

Mediação Penal
Autora: Gabriela Ribeiro Capistrano

A Interceptação Telefônica à Luz da Teoria da Prova
Autor: Germano Sousa De Castro

A Responsabilidade Penal do Chefe do Poder Executivo Municipal pelos Reflexos Criminais da Desconcentração Administrativa
Autor: Joaquim Holanda Cruz

A Nova Abordagem da Prisão Preventiva: Impactos da Lei nº12.403/2011 no Sistema Processual Pátrio
Autora: Liégina Cavalcante

A Individualização da Pena nos Crimes Sexuais
Autora: Lillian Maria Moura Castello

A Delação Premiada como Forma de Negociação no Combate ao Crime Organizado
Autor: Lucas Cavalcante Aguiar

Interrogatório, Teleinterrogatório e Visão Jurisprudencial do Interrogatório: de acordo com as leis nºs 10.792, de 1º de dezembro de 2003 e 11.900, de 08 de janeiro de 2009: alterações, novidades e perspectivas
Autora: Maria Irani Ferreira Mota

A Proteção aos Animais Usados como Cobaias em Testes de Laboratório, no Âmbito da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
Autora: Maria Natividade Vieira Rosa

A Atividade de Inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará no Combate ao Crime Organizado
Autor: Rafael Livio Magno de Sousa
A Decriminalização do Aborto
Autor: Ricardo César Vieira Madeiro

Violência Sexual nos Transportes Públicos: A Realidade no Estado do Ceará
Autora: Stela Mary Freire da Silva

Redução da Maioridade Penal do Brasil: Abordagem Jurídica
Autor: Rui Robson Silva Pereira

Investigação Criminal e Tortura no Brasil
Autor: Thiago Oliveira Pontes