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Direitos Difusos e Coletivos

Direitos Difusos e Coletivos

A Inexigibilidade de Licitação na Inviabilidade de Competição a Hipótese da Lei Estadual Nº13.349/2003 C/C a Lei Federal Nº8.666/93 – Estudo de Caso
Autora: Maria do Socorro Brito Guimarães
Ano: 2010
A Proteção do Direito Penal Sob o Bem Jurídico Supra Individual
Autor: Rodrigo Xenafonte Cartaxo Sampaio
Ano: 2009
A Relevância Político-Social das Ações Coletivas e o Controle Judicial das Políticas Públicas de Ordenamento Urbano
Autor: Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto
Ano: 2009
As Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superrior uma Análise Conceitual e Histórica
Autor: Leo Charles Henri Bossard II
Ano: 2009
Controle Social Fiscalizatório da Gestão Pública
Autor: Alexandre Pontes Aragão
Ano: 2009
Interesse Transindividuais e a sua Repercussão Diante do Direito Penal Moderno
Autor: Hugo Vasconcelos Xerez
Ano: 2009
O Fracionamento Devido da Despesa
Autora: Aspázia Regina Moreira Azevedo
Ano: 2009
O Ministério Público e a Tutela Coletiva em Defesa do Direito do Idoso
Autora: Liana de Souza Neto
Ano: 2009
O Ministério Público e as Ações em Defesa dos Direitos Transindividuais – Uma Análise
Autor: Pedro Jorge Neto
Ano: 2009
O Ministério Público e Sua Função Social Coletiva nas Comarcas de Caridade, Paramoti e Mulungu
Autora: Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabril da Rocha
Ano: 2009
Possibilidade da Legitimação Ativa da Defensoria Pública em Face do Artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor
Autor: Antônio Laerte Guedes Neto
Ano: 2009
Uma Análise Acerca da Legitimidade da Defensoria Pública para o Ajuizamento da Ação Civil Pública
Autor: Josiel Gabriel da Rocha
Ano: 2009