DESTAQUES

• Requerimento nº 0701/2020 – Requer que seja transcrito nos Anais da Câmara Municipal de Fortaleza a matéria intitulada “A entrega legal de criança em adoção não é crime, é um direito”, de autoria do Promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira, publicada no Jornal O Estado, edição do dia 11 de fevereiro de 2020.
• Cadernos de Fluxos Operacionais Sistêmicos
• Ofício nº 27/2018/MDS/SNAS/DPSE – Parecer do Departamento de Proteção Social Especial acerca da formação mínima para a função de coordenador de entidade de acolhimento institucional

• Recomendação nº 10/2016 – Dispõe sobre a importância do Cadastro Nacional de Adoção – CNA e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas

• Termo de Compromisso Operacional celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, objetivando a uniformização na atuação do Ministério Público brasileiro quanto às denúncias do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. (Publicado em maio/2016)

• Recomendação Conjunta nº 002/2016 – PGJ/CGMP – Dispõe sobre o recebimento das denúncias oriundas do Serviço Disque 100

• Recomendação Conjunta nº 001/2017/PGJ/CGMP – Dispõe sobre a atuação dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relacionadas à infância e juventude, zelando pela efetivação do princípio da prioridade absoluta e implantação das diretrizes traçadas na Resolução 33 do CNMP.

• Relatório final do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência – CADA VIDA IMPORTA – tamanho 401.341kb

• caderno_fluxos_operacionais ECA