Portarias


Portaria Nº 19.1/2020 – Regula, em caráter temporário, o expediente do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE, nos termos do plano de retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará (Ato Normativo PGJ nº 114/2020), como medida preventiva ao novo coronavírus.

Portaria Nº 16/2020 – Dispõe sobre a utilização do sistema Microsoft Teams para realização de audiências virtuais de conciliação no âmbito do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON/CE.

Portaria Nº 02/2020 – Dispõe sobre o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará, no âmbito do DECON/CE, mediante apuração realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), no período compreendido entre os dias 01.01.2019 a 31.12.2019.

Portaria Nº 01/2020 – Dispõe sobre a suspensão das atividades do Setor de Atendimento, em decorrência da Palestra de abertura da Semana do Consumidor 2020, a ser realizado no dia 09 de março de 2020, no Auditório dos Centros de Apoio Operacionais (Av. Antônio Sales, nº 1740 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE, das 9 às 12 h, bem como do atendimento do DECON/CE (Registro de Reclamações) do dia 13 de março de 2020.