Consorcios


1) O que é o sistema de consórcio?

Resposta: Sistema que reúne grupos de pessoas físicas ou jurídicas para adquirir bens ou serviços por meio de sorteios ou lances.

 

2) O que se deve saber antes de assinar um contrato de adesão?

Resposta:

 

3) Como pode ser adquirida uma cota de consórcio?

Resposta: A aquisição de cota ocorre mediante o ingresso em um grupo em formação ou em grupo já formado.

 

4) O que deve ser observado no contrato de adesão?

Resposta: O consumidor deverá ler atentamente todos as cláusulas contratuais, observando se as informações são claras, legíveis e com caracteres ostensivos, conforme determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Também deve constar obrigatoriamente do contrato:

 

5) Que valor deve ser pago como taxa de adesão?

Resposta: Atualmente não é cobrada taxa de adesão. Na assinatura do contrato, a administradora poderá cobrar a 1ª mensalidade e antecipação de recursos relativos à taxa de administração.

 

6) Como é calculada a prestação mensal?

Resposta: No sistema de consórcio os pagamentos mensais correspondem a percentuais do valor do crédito (fundo comum) e acréscimos previstos no contrato (taxa de administração, fundo de reserva e seguro).

PM = FC + TA + FR + Seguro

FC= Percentual do Crédito dividido por número de meses
TA = Percentual Fixado no Contrato de Adesão
FR= Percentual Fixado no Contrato de Adesão

Eventuais diferenças nas prestações com relação ao preço do bem vigente na data da realização da Assembléia Geral serão compensadas na próxima parcela.

 

7) Pode ser antecipado o pagamento das parcelas mensais?

Resposta: Sim, o consorciado poderá abater o saldo devedor na ordem inversa, a contar da última parcela observando-se o seguinte:

 

8) Quais os encargos incidentes sobre as parcelas em atraso?

Resposta:O consorciado estará sujeito:

 

9) Quais são as regras para a contemplação?

Resposta:

 

10) O que acontece no caso de substituição do bem?

Resposta: Quando o bem objeto do contrato é retirado de fabricação a administradora deve convocar Assembléia Extraordinária para deliberar sobre a substituição, no máximo até cinco dias úteis após tomar conhecimento da alteração.

A prestações dos consorciados obedecerão os seguintes critérios de cobrança:

 

11) Quando ocorre o encerramento do grupo?

Resposta: Até 60 dias após a contemplação de todos os consorciados do grupo, a administradora deverá colocar à disposição os créditos na seguinte ordem:

 

12) Como é utilizado o Fundo de Reserva?

Resposta: Os recursos do Fundo de Reserva são utilizados para:

Pagamento de débitos de consorciados inadimplentes, após esgotados todos os meios de cobrança admitidos em direito;

É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

 

Fonte: Fundação Procom – SP (http://www.procon.sp.gov.br/)