O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou nesta segunda-feira (08/04) fiscalização no Terminal de Ônibus do bairro Siqueira, para verificar se o direito de prioridade das pessoas idosas está sendo garantido. No local, foram identificados problemas estruturais, […]
MPCE fiscaliza terminal de ônibus em Fortaleza e cobra respeito à prioridade das pessoas idosas no transporte públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou, neste mês de março, fiscalização no terminal de ônibus da Parangaba para verificar se o direito à prioridade de pessoas idosas no transporte coletivo está sendo garantido em Fortaleza. […]
Após atuação do MPCE e MPF, Justiça Federal confirma gratuidade e descontos virtuais em passagens interestaduais para idosos e pessoas com deficiência em todo o paísA 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) decidiu, em 31 de janeiro, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve normatizar, em âmbito nacional, a oferta de descontos e gratuidade pela Internet para idosos e pessoas com deficiência na utilização de serviços públicos interestaduais de transporte coletivo. O caso se iniciou por […]
MPCE pede na Justiça que Prefeitura de Ereré regularize situação do transporte escolar em até 30 diasA Promotoria de Justiça de Ereré ajuizou, nesta quarta-feira (03/05), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Prefeitura do Município para que a Administração da cidade regularize, no prazo máximo de 30 dias, a frota que presta serviço de transporte escolar sob pena de multa diária de R$ 2 mil, aplicada à prefeita da municipalidade, […]
Reunião entre MPCE, Etufor e Sindiônibus determina suspensão do projeto de instalação das novas catracas de ônibus em FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promoveu, na última terça-feira (18/04), reunião para discutir soluções para as reclamações de usuários do transporte público municipal a respeito do aumento do tamanho das catracas de ônibus. Vereadores de Fortaleza, representantes da Empresa de Transporte Urbano […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Quixadá garanta transporte escolar gratuito para bolsistas da rede particularApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 1ª Vara Cívil da Comarca de Quixadá determinou, nesta segunda-feira (27/03), que o Município garanta transporte escolar gratuito às crianças e adolescentes matriculados na rede privada de ensino e que sejam beneficiários de bolsas integrais de estudo (100% de desconto na mensalidade), por prazo […]
MPCE firma acordo para Prefeitura de Redenção implantar serviço de transporte escolar no prazo de 90 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Redenção, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 28 de fevereiro, para que a Prefeitura de Redenção implante e regularize o serviço de transporte escolar municipal, no prazo de 90 dias. Conforme o TAC subscrito pelo promotor de […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Ereré regularize transporte escolar em até 60 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ereré, expediu, na última quarta-feira (15/02), recomendação à prefeita do município, Emanuelle Gomes Martins, e à titular da Secretaria de Educação, Charlene Alves Paiva, para que a situação do transporte escolar seja regularizada, após uma vistoria do Departamento de Trânsito […]
MPCE realiza evento educativo sobre acessibilidade no Terminal de MessejanaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR), com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e com a Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (COPEDEF), realizou, na […]
MPCE instaura Inquérito Civil Público para apurar responsabilidade sobre incêndio em transporte escolar do município de EreréO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ereré, instaurou Inquérito Civil, nesta quinta-feira (13/10), para apurar a responsabilidade de agentes públicos municipais e/ou particulares pelo incêndio de veículo de transporte escolar do Município de Ereré. O procedimento administrativo foi instaurado pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque […]