Transporte público


Iguatu: MPCE recomenda que Município regularize situação de veículos e condutores de transporte escolar durante as férias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, recomendou, no dia 16 de dezembro, que o Município de Iguatu regularize, no prazo de 15 dias, os tacógrafos dos veículos utilizados no transporte escolar. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Helga Barreto Tavares, é direcionada ao […]

MPCE recorre de decisão que desobriga criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana pela Prefeitura de Fortaleza

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Fortaleza, interpôs, nesta terça-feira (30/11), um Recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) com o objetivo de fazer com que a Prefeitura da cidade crie um conselho municipal de Mobilidade Urbana. Em Ação Civil Pública […]

MPCE promove reunião para discutir formação de projetos-piloto para consórcios de trânsito nas regiões de Sobral e do Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou, nessa terça-feira (23/11), uma videoconferência a fim de planejar a formação de dois projetos-piloto para consórcios de trânsito no Ceará, mais especificamente nas regiões de Sobral e do Cariri. No encontro, foram discutidas metas e cronograma […]

MPCE ajuíza Ação Civil Pública em defesa da municipalização do trânsito em Mucambo e Pacujá

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mucambo, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nesta quarta-feira (17/11) para que os municípios de Mucambo e Pacujá, administrados pelos prefeitos Francisco das Chagas Parente Aguiar e Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, respectivamente, implementem ações de planejamento e execução da municipalização […]

MPCE recomenda à Prefeitura de Fortaleza liberação de recursos para confecção das carteiras de estudante para 2023

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) oficiou o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, nesta quinta-feira (18/11), para que o gestor adote providências imediatas acerca de recomendação expedida pelo MP no dia 12 de novembro. O procedimento requer que a administração municipal libere recursos financeiros para atender à confecção das carteiras de estudantes para 2023 e reduza prazos administrativos para a […]

MPCE debate providências para aumento de disponibilização de transporte público e de segurança para candidatos do concurso da Funsaúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou audiência virtual nessa quarta-feira (20/10) para debater a disponibilização de quantidade adequada de ônibus para os candidatos que farão, nos dias 23 e 24 de outubro, o concurso da Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde), organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na ocasião, o Ministério […]

MPCE realiza audiência virtual para discutir disponibilização de transporte público para concurso da Funsaúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, audiência virtual extrajudicial para discutir a disponibilização de transporte público para os candidatos que farão, nos dias 23 e 24 de outubro, o concurso da Fundação Regional de Saúde do Ceará (Funsaúde). A audiência será transmitida em […]

Após atuação do DECON, linha 920 (Papicu/Caça e Pesca) tem horário ampliado até 1h da madrugada em Fortaleza

A linha 920 (Papicu/Caça e Pesca) teve o horário ampliado para atender a demanda até por volta de 1h da madrugada. A ampliação ocorre em decorrência de uma atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), visando evitar que moradores da Praia do Futuro […]

Transporte público: Atuação do MPCE, Etufor e Sindiônibus garantirá cartão de identificação e acesso seguro a pessoas com deficiência não aparente

Como resultado de ação promovida entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 4ª Promotoria de Justiça da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), as pessoas com deficiências não aparentes ou consideradas […]

Decon cobra medidas de higienização dos ônibus de Fortaleza para combater coronavírus

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu recomendação ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e à Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) sobre medidas de combate à Covid-19 no transporte público da […]