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MPCE requer indisponibilidade dos bens de ex-secretário de Administração de Carnaubal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Carnaubal Oigrésio Mores, ajuizou, no dia 21, uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa combinada com ressarcimento ao erário contra a empresa Willames Clay Machado Aguiar – ME, o empresário Willames Clay Machado Aguiar e o ex-secretário […]

Ação do MPCE requer implantação do aterro sanitário e fechamento de lixão em Carnaubal

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Carnaubal Oigrésio Mores, ajuizou, no dia 22, uma Ação Civil Pública (ACP) de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente combinada com pedido de liminar contra o município de Carnaubal, representado pelo prefeito, Antônio Ademir Barroso Martins. De […]

MPCE participa de atos contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, em conjunto com a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), um ato público nesta sexta-feira (23/08) contra o Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. A ação acontece a partir das 12 horas, no pátio da Procuradoria Geral de Justiça […]

PGJ entrega Projetos de Lei de interesse do MPCE à Assembleia Legislativa

O procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios entregou, nesta segunda-feira (19/08), ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado José Sarto, três projetos de lei de interesse do Ministério Público do Ceará (MPCE). O primeiro deles trata da criação de 165 novos cargos comissionados que garantirá apoio aos membros de todos os órgãos de […]

Ministério Público participa da XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participará do mutirão da XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, durante a semana de 19 a 23 de agosto, das 9h às 16h, no próprio Juizado que se localiza na Avenida da Universidade, […]

Nota de Pesar

 É com imenso pesar que comunicamos o falecimento da irmã do Promotor de Justiça Klecyus Weyne, a Sra. Kysia Karyne de Oliveira Costa. O velório ocorrerá  durante manhã e tarde deste domingo (18/08) na Funerária Ternura, em Fortaleza, e enterro está marcado para às 17h30 no cemitério Jardim Metropolitano. Que Deus a receba em sua […]

MPCE participa do Dia Nacional de Luta da População de Rua

Com o intuito de celebrar o Dia Nacional de Luta da População de Rua, será promovida uma ação por meio do Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua (Cepop) e do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). O Ministério Público do Ceará, através da 10ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, […]

MPCE recomenda realização de concurso público para melhorar serviço público de assistência social em Pacatuba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, entregou, na última segunda-feira (12/08), uma recomendação ao prefeito da cidade, Carlomano Marques, e à secretária de Assistência Social de Pacatuba, Raquel Cavalcante, para que a Administração Municipal realize concurso público para criação dos cargos para regular o […]

Ministério Público denuncia autor de duplo feminicídio em Itapipoca

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, ofereceu, na última quinta-feira (15), uma denúncia contra Francisco Marlim Oliveira Lima, acusado do crime de duplo feminicídio contra sua companheira, M.E. e a filha dela, sua enteada, M.C., no dia 8 de junho no município de Itapipoca. Francisco […]

Membros do CNPG se reúnem com senador Tasso Jereissati para tratar da Reforma da Previdência

O procurador-geral de Justiça do Ceará e vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para a Região Nordeste, Plácido Rios, acompanhou o presidente do Conselho, Paulo Cezar dos Passos, numa reunião com o senador Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB-CE) nesta quarta-feira (14/08) para tratar da Reforma da Previdência no […]