Procurador-geral de Justiça


MPCE já instaurou 43 procedimentos para fiscalizar a aplicação de recursos públicos no combate ao coronavírus

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) possui 43 procedimentos em curso para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais para o combate ao Novo Coronavírus (Covid-19). As denúncias de supostas irregularidades estão sendo apuradas por promotores de Justiça com atuação em Fortaleza e no interior do Estado e por membros da […]

NOTA PÚBLICA

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará vem, por meio desta nota ao público, prestar esclarecimentos sobre a posição institucional relativa à aplicação das medidas de isolamento social determinadas pelos decretos do Governador do Estado, nos termos seguintes: No dia 14 de abril de 2020, alguns promotores de Justiça que atuam perante as varas […]

PGJ e Corregedoria orientam membros do MPCE a destinarem recursos provenientes da atuação para combate ao coronavírus

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e o corregedor-geral do Ministério Público, Pedro Casimiro, expediram nessa terça-feira (31/03) a Recomendação Conjunta 003/2020 destinada aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Sem caráter vinculativo e respeitando a independência funcional, o documento orienta membros a buscarem destinar valores arrecadados em razão do desempenho da […]

PGJ decreta ponto facultativo nos dias 18 e 20 de março

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, decretou ponto facultativo no Ministério Público do Estado do Ceará nos dias 18/03 (quarta-feira) e 20/03 (sexta-feira). Aproveitando o feriado de São José (19/03), o PGJ determinou a suspensão do ponto nesses dois dias para resguardar servidores, estagiários e terceirizados da infestação do Novo Coronavírus, contribuindo para o isolamento social dos […]

Ações do MPCE buscam evitar paralisação de policiais e bombeiros militares

Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, apresentou as medidas tomadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para garantir os direitos da população cearense em caso de ameaça de paralisação dos policiais e bombeiros militares. Uma comissão de promotores de Justiça ajuizou, nesta segunda-feira (17), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência. A ação foi protocolada no início […]

MPCE e Polícia Civil se reúnem para tratar do Pacote Anticrime

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu na tarde desta segunda-feira (27/01), em seu gabinete, o delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Marcus Rattacaso, para uma visita institucional. Na reunião, foram tratadas de adequações necessárias aos procedimentos investigatórios e aos fluxos de trabalho em razão da vigência da Lei 13.964/2019, referente ao […]

Acordo de não persecução penal é debatido em reunião do GT da Lei Anticrime 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, se reuniu na manhã desta quinta-feira (23/01) com o grupo de trabalho (GT) formado para analisar a Lei Anticrime e com os representantes dos núcleos de investigação especializada do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na reunião, foram alinhadas as alterações da Lei Anticrime no fluxo de trabalho dos membros […]

PGJ debate pacote anticrime em reunião do CNPG

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nessa quinta-feira (16/01), com a discussão de pautas afetas ao Ministério Público brasileiro e à sociedade. O encontro aconteceu no escritório de representação dos Ministérios Públicos de Santa Catarina (MPSC), […]

PGJ nomeia equipe da Administração Superior e dos órgãos do MPCE  

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, nomeou membros que irão compor a equipe da Administração Superior e de órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Confira a seguir a nova composição:     Vice-procuradora-geral de Justiça: Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves   Secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça: Hugo José Lucena de […]

PGJ cria GT para análise da Lei Anticrime e da repercussão no MP

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, formou um Grupo de Trabalho (GT) para análise da Lei Anticrime e da repercussão no MP. Composto pela procuradora de Justiça e coordenadora do grupo, Magnólia Barbosa, e pelos promotores de Justiça Franke Soares, Juliana Mota e Marcus Amorim, o GT foi criado para estudar a adaptação ao pacote […]